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Atualidades Jurídicas
Atualidades Jurídicas
Planejamento Estratégico TJSP 2021-2026
Caminho que o Tribunal seguirá nos próximos seis anos.
Com a Resolução nº 845/20 do Tribunal de Justiça de São Paulo, entra em vigor o 3º Ciclo do Planejamento Estratégico (PE), que compreende o período de 2021 a 2026. Ele define diretrizes e estabelece objetivos, metas e indicadores que conduzirão a Corte para cumprir sua missão e alcançar sua desejada visão de futuro. “Trata-se de trabalho elaborado por várias mãos, o que sem dúvida lhe confere maior legitimidade”, afirma o presidente do TJSP, desembargador Pinheiro Franco, na mensagem de abertura. As 70 páginas foram elaboradas a partir de pesquisas, análise de documentos e muitas reuniões, um trabalho coordenado pelo juiz assessor da Presidência José Augusto Genofre Martins, com o apoio da Diretoria de Planejamento Estratégico. Para ajudar a conhecer esse vasto e detalhado conteúdo, explicamos alguns conceitos e objetivos, que revelam como cada pessoa do TJSP é fundamental para o atingimento das metas, conforme sua área de atuação.
Planejamento Estratégico 2021-2026
- 5 DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
- Suportadas por 22 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
- Impulsionados por 44 METAS ESTRATÉGICAS, mensuradas por seus INDICADORES
AÇÕES: Para subsidiar toda essa execução estratégica, o documento sugere ações que podem contribuir para o atingimento das metas e objetivos
Saiba Mais
Diagnóstico – Busca informações dos públicos externo e interno para elaboração do planejamento, identificando pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades. É pidido em análise do ambiente (por consulta pública, pesquisa e entrevistas) e de documentos (entre eles o Relatório Justiça em Números, metas do Judiciário etc.)
Gestor das metas – Pessoa designada para garantir o monitoramento e controle da execução do planejamento, que acompanha os trabalhos, reporta eventuais dificuldades e participa do processo de criação e discussão de novas ações
Indicadores – Servem para acompanhar o desenvolvimento das metas e aferir os resultados
Ações – O PE sugere algumas ações. A lista é exemplificativa e pode ter ajustes ou inclusão de novas atividades
Objetivo X Meta – Os objetivos descrevem o que se pretende alcançar e as metas são as tarefas com prazo determinado que precisam ser realizadas para alcançá-los
OBJETIVOS
Veja os objetivos (e suas metas) listados no planejamento estratégico.
RECURSOS
1) Estruturar o orçamento anual com base nos projetos priorizados no Planejamento Estratégico
É fundamental prever recursos financeiros para sustentar os objetivos do PE e a meta é priorizar os projetos estratégicos na Proposta Orçamentária Setorial (POS).
2) Adequar a força de trabalho
O foco é equalizar o número de servidores para atender aos critérios da Administração do TJSP e de resoluções do CNJ. São duas metas até 31/12/26: adequar 10% das unidades judiciais (em relação aos critérios de lotação estabelecidos pela Administração) e consolidar o teletrabalho.
3) Aumentar a satisfação pessoal e profissional dos agentes públicos no ambiente de trabalho
Os ganhos com um bom ambiente de trabalhos são indiscutíveis e três metas buscam impulsionar esse objetivo: 1) elevar em 5% o clima organizacional; 2) aumentar em 10% o índice de satisfação dos agentes públicos e 3) aprimorar os critérios de avaliação de desempenho.
4) Capacitar os agentes públicos
A capacitação aumenta a qualidade e a eficiência da prestação dos serviços. Por isso, a meta é que, anualmente, 30% dos agentes públicos sejam capacitados em competências específicas, observada, preferencialmente, sua área de atuação.
5) Aprimorar os recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
Trata-se de peça-chave na transformação dos processos de trabalho e no aprimoramento dos serviços. O objetivo ratifica a preocupação da Administração com o tema. São oito metas, entre elas a atualização do parque tecnológico e infraestrutura para realização e gravação de teleaudiências em todas as unidades.
6) Aprimorar a Governança de TIC
A finalidade é assegurar controles, mitigar riscos, elevar o grau de segurança, aprimorar o uso de recursos, com economicidade. A meta é atingir nível de excelência em Governança de TI, acompanhado pelo Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC-JUD (iGovTIC-JUD).
7) Aprimorar a integração dos sistemas com entidades públicas e privadas
Significa permitir intercâmbio de dados com persos órgãos, evitando-se retrabalho e aumentando a eficiência da tramitação de informações. Suas duas metas estão relacionadas à manutenção e aprimoramento dessas integrações nos sistemas administrativos e judiciais.
8) Aprimorar a governança da área de infraestrutura, contratos e abastecimento
Busca-se a redução de custos e disponibilização de informações de forma ágil e consistente, com qualidade na entrega de produtos e serviços. Três metas foram estabelecidas para implantar serviços de facilities em 50% dos prédios, um sistema de governança e a análise de Gestão de Riscos nos fluxos de aquisições.
9) Adequar infraestrutura física e otimizar o uso dos prédios e espaços
Pretende-se prover as unidades de infraestrutura física adequada, com espaços de trabalho seguros, ergonômicos, confortáveis e otimizados. Três metas foram traçadas até o final de 2026, relacionadas a acessibilidade, condições de segurança dos prédios e redução de despesas com alguns itens.
EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS
10) Aprimorar a gestão judicial
Compreende a gestão das persas unidades, com o aprimoramento dos fluxos de trabalho, identificação de “gargalos” e implantação de melhorias. Foram traçadas sete metas, entre elas a implementação de novas UPJs; digitalização de autos e redução da taxa de congestionamento.
11) Aprimorar o sistema de custas, despesas processuais e emolumentos
A arrecadação é fundamental para a manutenção e aprimoramento dos serviços do TJSP. A meta é erradicar em 100% a evasão desses valores.
12) Aprimorar os processos de trabalhos administrativos
Melhorar o fluxo de atividades administrativas confere apoio à atividade-fim, reduzindo burocracias e seus entraves. A meta é fazer tramitar virtualmente 100% dos processos administrativos.
13) Cumprir as Metas Anuais do Poder Judiciário Nacional
Deriva do Planejamento Estratégico anterior para continuidade dos trabalhos, onde se busca cumprir 100% das metas nacionais.
14) Aprimorar os métodos adequados de soluções de conflitos
Tema de grande relevância na redução da judicialização, o foco é apoiar métodos consensuais de solução de conflitos (conciliação, mediação, restaurativos). A meta é aprimorar esses instrumentos, com acompanhamento dos índices.
15) Aprimorar o sistema de estatística
Dados estatísticos subsidiam a gestão, ajudam a racionalizar a implantação das políticas públicas e a corresponder aos anseios da sociedade quanto à transparência. A meta é organizar a governança de dados do TJSP e uma proposta de ação é a unificação das fontes de informação.
16) Aprimorar a Governança Corporativa
Governança no setor público compreende mecanismos de liderança, estratégia e controle e pressupõe a observância de diretrizes, entre elas a definição clara de competências e responsabilidades, assim como estruturas de aconselhamento. A meta é estruturar essa governança até o final deste ano.
17) Aprimorar a Gestão Documental
A redução dos processos arquivados implica também redução de custos, além de agilizar o acesso às informações. O TJSP já conta com um programa de gestão documental e a meta é avaliar 600 mil processos físicos por ano, buscando eliminar 25% dos documentos arquivados.
18) Impulsionar os meios de inovação
Inovação não se restringe a novas tecnologias e pode englobar novos serviços, canais de atendimento etc. Por isso, ela é fundamental quando se vive um quadro de escassez de recursos. Duas metas foram traçadas: disciplinar o funcionamento do Laboratório de Inovação e implementar um Centro de Inteligência.
SOCIEDADE
19) Promover a sustentabilidade
Diante do grande porte do TJSP, ser uma organização sustentável pode minimizar eventuais impactos negativos. A meta é elaborar um Plano de Logística Sustentável até o final deste ano e implementá-lo até o final de 2026.
20) Ampliar a acessibilidade e a inclusão
Busca-se garantir a circulação autônoma de pessoas com mobilidade reduzida nos prédios do Tribunal e assegurar a igualdade, para que todos possam se sentir acolhidos e representados. A meta é promover ações anuais relacionadas ao tema.
21) Elevar o índice de transparência
Ranking do CNJ avalia o grau de informação disponibilizada pelos tribunais, considerando publicações de persos temas, como gestão, audiências e sessões, orçamento, licitações etc. A meta é que o TJSP esteja entre os três primeiros tribunais no segmento estadual.
22) Aprimorar a comunicação institucional
A meta é melhorar a comunicação interna e externa, tornando clara e acessível a linguagem aos diferentes públicos, apoiando o acesso à Justiça, com transparência e, dessa forma, aproximar o TJSP da sociedade.
Acesse aqui a íntegra do PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2021-2026
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 13/1/21. Comentários, críticas e sugestões de pauta para reportagens no DJE, entre em contato com a Diretoria de Comunicação Social do TJSP (imprensatj@tjsp.jus.br)
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Fonte:
TJ São Paulo
14/01/2021 (00:00)
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