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Atualidades Jurídicas
Atualidades Jurídicas
STJ anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que a única prova sobre a autoria do crime foi um depoimento colhido em inquérito, anulou uma condenação por homicídio e despronunciou o réu. Por unanimidade, o cole ...
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Fonte:
Correio Forense
24/09/2021 (00:00)
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