Terça-feira,
30 de Abril de 2024 -
ADVOCACIA CRIMINAL, CÍVEL E FAMÍLIA - ITAIM BIBI
Previsão do tempo
Segunda-feira - São P...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Quarta-feira - São Pa...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Chuva
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Atualidades Jurídicas
CNJ mantém no cargo juízes que atuaram em processos da Lava-Jato
Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar do cargo os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) Thompson Flores e Loraci Flores de Lima e revogar o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt e do juiz federal convocado Danilo Pereira Júnior. Os magistrados, que atuaram em processos relacionados à operação Lava-Jato, foram afastados cautelarmente na segunda-feira (15/4), em decisão monocrática proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Relator das reclamações disciplinares abertas em desfavor dos magistrados, o corregedor nacional anexou aos autos o relatório da inspeção realizada na 13.ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes da 8.ª Turma do TRF-4. A investigação teve o objetivo de apurar possíveis irregularidades na condução de processos, principalmente aos relacionados a acordos de leniência e de colaboração premiada. A decisão pelo afastamento foi tomada em razão da “gravidade dos fatos e indícios levantados pela Corregedoria”. Durante a sessão, Salomão pediu a manutenção dos afastamentos e a abertura de Processo Disciplinar Administrativo (PAD) contra todos os envolvidos.
Já o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela revogação dos afastamentos. Ele frisou que a decisão só poderia ser proferida por maioria absoluta dos integrantes do Conselho. Para embasar o voto, ele citou trecho da Constituição Federal que determina que as decisões administrativas dos tribunais devem ser motivadas e em sessão pública, “sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros”. O Regimento Interno do CNJ também indica o mesmo entendimento.
“Como decorrência das garantias de independência e imparcialidade da magistratura, o afastamento de autoridades judiciais somente pode ocorrer quando estejam configuradas graves faltas disciplinares ou inaptidão absoluta para o cargo,” destacou Barroso. “No caso concreto, não existe nenhum fato contemporâneo para se tornar urgente o afastamento. Estamos falando de ocorrências relacionadas à homologação de um acordo ocorrido em janeiro de 2019, há mais de cinco anos”, apontou. O posicionamento foi ao encontro da manifestação do subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Sá.
O presidente do CNJ também pediu vista nos processos quanto à abertura dos PADs. “Nem eu, nem qualquer um dos conselheiros teve tempo de examinar o material extenso apresentado poucas horas antes da sessão. Peço vista para que seja possível examinar, com o critério necessário, os fatos apurados,” pontou.
Julgamento
Durante o julgamento, os conselheiros José Rotondano, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Giovanni Olsson e Pablo Coutinho acompanharam integralmente a pergência aberta pelo presidente.
Já as conselheiras Mônica Nobre, Daniela Madeira e Daiane Lira e os conselheiros Marcos Vinícius Jardim, Marcello Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello acompanharam o relator pelo afastamento de todos os magistrados.
Os conselheiros Caputo Bastos e João Paulo Schoucair votaram de forma mista: favoravelmente ao afastamento dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima e contra o da juíza Gabriela Hardt e do juiz Danilo Pereira Júnior.
Assim, por maioria, o CNJ revogou o afastamento dos juízes envolvidos nos processos (8×7) e manteve afastados dos cargos os desembargadores (9×6).
Em relação ao ex-magistrado senador Sérgio Moro, o relator desmembrou o processo para julgamento com data ainda a ser definida.
Texto: Agência CNJ de Notícias
Edição: Sarah Barros
Número de visualizações: 160
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
17/04/2024 (00:00)
Visitas no site:
15523422
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
