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Atualidades Jurídicas
Plenário aprova lista tríplice para vaga de ministro substituto no TSE
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a lista tríplice de indicados a ocupar vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista inclui os advogados Carlos Bastide Horbach, Marilda de Paula Silveira e Fábio Lima Quintas. A lista votada pelos ministros será encaminhada ao presidente da República, a quem cabe escolher o nome para o cargo. O posto no TSE surgiu em decorrência da posse do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, então substituto, como ministro efetivo, em 9 de maio deste ano. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destacou a relevância do cargo de ministro substituto no TSE, uma vez que ele acaba responsável pela definição de muitas das questões liminares tratadas no tribunal durante o período eleitoral, como as relacionadas à propaganda de candidatos. Comentou também a adequação dos nomes quanto às credenciais geográficas, além das jurídicas, uma vez que a residência em Brasília é necessária para a rápida atuação do substituto.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
16/08/2017 (00:00)
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