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Tribunal participa do 2º Seminário sobre Política Nacional de Justiça Restaurativa

Magistrados de todo o Brasil discutiram a JR.           Juízes integrantes do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, Egberto de Almeida Penido e Marcelo Nalesso Salmaso, participaram do II Seminário de Justiça Restaurativa do CNJ, realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, com o objetivo de aprofundar o intercâmbio de experiências e ideias e gerar avanços na qualidade dos dados que subsidiam a Política Nacional.         O evento, realizado no Tribunal de Justiça da Bahia, contou com a participação de magistrados e servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil, bem como dos conselheiros do CNJ Valtércio de Oliveira (coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ) e André Godinho. A abertura do seminário foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, que classificou a JR como um importante provocador da pacificação social e recomposição das relações sociais rompidas pelo conflito. Durante o evento, foram apresentadas as diretrizes gerais do Planejamento Orientador da Política Nacional de Justiça Restaurativa e o cronograma de ações do Comitê Gestor Nacional da JR do CNJ.         Os juízes Marcelo Salmaso e Egberto Penido, que integram o Comitê Gestor da JR do CNJ, falaram no painel “Planejamento da Política Nacional de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário”. De acordo com Salmaso, relator do Planejamento da Política Nacional de Justiça Restaurativa do CNJ, é necessário que os tribunais se estruturem internamente para que haja uma JR efetiva, instalando, por exemplo, um órgão central de coordenação de práticas, que promova a política de JR sempre em articulação com outros setores, outras instituições, públicas e privadas, e com a sociedade civil organizada, para que a JR seja fruto de um trabalho de construção comunitária. Já Egberto Penido ressaltou a importância de um treinamento pedagógico, que oriente a formação e o aperfeiçoamento em JR em cada tribunal, capaz de transmitir a concepção ampla de JR como instrumento de transformação social e com a qualidade suficiente para que não seja feito de forma “fast food”.         Durante o primeiro dia, também falaram sobre Justiça Restaurativa o presidente em exercício do TJBA, desembargador Augusto de Lima Bispo; o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o professor João Salm, do Departamento de Justiça Criminal de Chicago (EUA) e consultor para o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) na área de justiça social e reparadora; e os magistrados Leoberto Brancher (TJRS), Josineide Pamplona (TJPA), Brigitte de Souza May (TJSC) e Haroldo Rigo (TJSE). O 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa finalizou sua programação no dia 10, com oficinas práticas de Justiça Restaurativa nas áreas de justiça, segurança pública, educação e no campo dos direitos e garantias. A palestra final, proferida pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Joanice Maria Guimarães de Jesus, tratou da experiência da JR no Estado.         Também participaram do encontro as juízas do TJSP Daniela Nudeliman Guiget Leal (2ª Vara Cível de Barueri), Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho (Juizado Especial Cível e Criminal de São Vicente) e Mônica Tucunduva Spera Manfio (Vara da Família e das Sucessões de Assis); e a assistente social chefe do do Serviço de Justiça Restaurativa do TJSP, Andrea Svicero.         Acesse aqui o Planejamento Orientador da Política Nacional de Justiça Restaurativa.           *Com informações do Conselho Nacional de Justiça                    imprensatj@tjsp.jus.br
15/12/2019 (00:00)
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