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Atualidades Jurídicas
20 anos: Jornada Maria da Penha já está com as inscrições abertas
As inscrições para a XX Jornada Lei Maria da Penha estão abertas. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento será realizado nos dias 27 e 28 de agosto em Campo Grande (MS) e marca os 20 anos da promulgação da Lei 11.340/2006, que criou mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Faça a sua inscrição acessando o formulário eletrônico
O encontro reunirá magistradas, magistrados, integrantes do sistema de Justiça, especialistas, pesquisadoras, representantes da rede de proteção e da sociedade civil para debater desafios, gargalos e boas práticas na efetivação da proteção às mulheres por meio da atuação do Poder Judiciário e da rede de atendimento. Serão dois dias de programação, com conferências e debates que buscam avançar na implementação da Lei Maria da Penha.
Esta é a 20ª edição da Jornada que, desde 2007, anualmente é espaço de debate, reflexão e união de esforços sobre a aplicação da normativa que mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica, fortalecendo a proteção às mulheres e a responsabilização dos agressores.
Tradicionalmente, ao final do encontro, é consolidada uma Carta com as propostas de ação definidas pelo grupo, visando o aprimoramento do enfrentamento à violência contra as mulheres.
Serviço:
XX Jornada Lei Maria da Penha
Data: 27 e 28 de agosto de 2026
Horários:
27 de agosto: das 8h30 às 17h
28 de agosto: das 9h às 17h30 (com apresentação de Carta)
Locais:
27/8 e 28/8 (parte da manhã): Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo – Avenida Waldir dos Santos Pereira, s/n, Parque dos Poderes, Campo Grande (MS).
28/8 (tarde): Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) – Avenida Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, Campo Grande (MS)
Link de inscrição: Faça a sua inscrição acessando o formulário eletrônico
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
22/07/2026 (00:00)
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