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Atualidades Jurídicas
2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 149 enunciados
O Superior Tribunal de Justiça concluiu, nesta quarta-feira (17), o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, com a aprovação de 149 enunciados: 31 no primeiro dia, 111 no segundo e sete no terceiro.Durante a cerimônia de encerramento, o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, destacou o número expressivo de propostas recebidas para discussão. Ao todo, foram enviadas ao evento 1.353 proposições, 704 das quais apresentadas por membros da magistratura. O encontro teve 224 participantes presenciais, contra 205 do congresso anterior, realizado em dezembro de 2025.O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin (segundo a partir da esquerda), conduziu a sessão de encerramento do congresso.Por instituições de origem, as propostas recebidas neste ano tiveram a seguinte distribuição: magistratura, 704; Ministério Público, 37; Defensoria Pública, 118; advocacia privada, 224; academia, 204; e servidores, 66. Os 149 enunciados aprovados faziam parte de um conjunto de 202 propostas selecionadas para discussão no congresso.Segundo o ministro, os números demonstram que os magistrados estão mobilizados e comprometidos com o aprimoramento da Justiça. "Essa é a prova numérica de que a magistratura brasileira não está acomodada, porque elaborar Propostas de Enunciado não faz exatamente parte do nosso contrato social com a instituição, pelo menos o formal que nós assinamos. São as magistradas e os magistrados que saem do seu cotidiano para fazer algo que é relevante para o país", afirmou.Herman Benjamin fez um apelo aos participantes: que levem aos órgãos judiciários em que atuam a experiência vivida no congresso e estimulem outros operadores do direito a participarem, com proposições, do próximo encontro.Sete enunciados aprovados em direito processual civilNa única sessão deliberativa do dia, foram examinados temas relacionados a provas digitais, especificação e delimitação de provas, perícia médica, produção antecipada de provas, depoimento especial, busca e apreensão fiduciária, audiência una nos ##juizados especiais## e prosseguimento útil dos procedimentos especiais.O ministro Humberto Martins (centro) presidiu a última sessão deliberativa, que tratou de direito processual civil.O ministro Humberto Martins, que presidiu a sessão, avaliou que os assuntos debatidos refletem desafios práticos da atividade jurisdicional. Segundo ele, o encontro também representa uma reflexão técnica, cuidadosa e colaborativa. "Nós trabalhamos para a jurisdição, para garantir e dar segurança à cidadania e à sociedade. O nosso propósito é promover um debate qualificado e construtivo, permitindo que as diferentes experiências e perspectivas contribuam para o aprimoramento dos enunciados", declarou o ministro.Humberto Martins ressaltou ainda que o diálogo respeitoso e a troca de ideias são fundamentais para o fortalecimento da estabilidade e da segurança jurídica e para o desenvolvimento de soluções que tornem a Justiça mais rápida, efetiva, viável e de qualidade.A sessão foi acompanhada pelo secretário judicial da Presidência do STJ, Fernando Gajardoni, e coordenada pela juíza Olívia Maria Alves Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), e pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Leia também: Primeiro dia do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 31 enunciados aprovados
Congresso do STJ sobre primeira instância federal e estadual aprova mais 111 enunciados
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
17/06/2026 (00:00)
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