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Atualidades Jurídicas
4ª Semana Nacional do Registro Civil começa nesta segunda-feira (13/4)
A 4ª edição do Registre-se, principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para pessoas e populações em situação de vulnerabilidade, terá início nesta segunda-feira (13/4). O mutirão, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, será realizado em todo o país até o dia 17 de abril, com o objetivo de assegurar direitos fundamentais à população.
A iniciativa, instituída pelo Provimento n. 199/2025, reúne persas instituições parceiras, entre elas os cartórios de registro civil, para ampliar o acesso à cidadania. Neste ano, alguns estados anteciparam suas ações, direcionadas especialmente a comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.
Os serviços oferecidos durante a semana variam conforme o estado, mas, além do registro civil, incluem atendimento eleitoral (incluindo emissão do título de eleitor e cadastro biométrico) e orientação jurídica. Também serão disponibilizados atendimentos assistenciais, serviços de saúde e ações realizadas em unidades prisionais.
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
10/04/2026 (00:00)
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