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Atualidades Jurídicas
Banco de Sentenças das Justiças Militares ganha alcance nacional
As sentenças proferidas em primeira instância pela Justiça Militar, reunidas no Banco de Sentenças das Justiças Militares, estão disponíveis na A nacionalização do Banco de Sentenças das Justiças Militares foi celebrada no Encontro de Integração em Inteligência Artificial no Judiciário (IAJus), que ocorreu na sexta-feira (24).
A solução, desenvolvida de forma colaborativa pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelos tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), São Paulo (TJMSP) e Rio Grande do Sul (TJMRS), foi nacionalizada por meio do Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0, fruto de parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Com a disponibilização no Jus.br, o sistema fica acessível para todas as pessoas que utilizam o portal, inclusive cidadãs e cidadãos.
“Apesar de o Banco de Sentenças das Justiças Militares já reunir as decisões dos tribunais militares, as decisões de auditorias e varas militares espalhadas pelo território nacional ainda não eram compartilhadas. A nacionalização dessa iniciativa fortalece o acesso à jurisprudência e promove maior transparência para a Justiça Militar brasileira”, afirma o juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e mentor da iniciativa no Conecta, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo.
Acesse o Banco de Sentenças das Justiças Militares
Conecta
A inserção do Banco de Sentenças das Justiças Militares na PDPJ-Br e no Jus.br foi possível graças ao Conecta, iniciativa do Justiça 4.0 que identifica soluções inovadoras desenvolvidas por tribunais e as disponibiliza em escala nacional por meio de mentorias.
O Conecta evita a duplicação de esforços, reduz custos e estimula a cooperação entre tribunais ao transformar experiências locais em soluções de uso coletivo.
Em 2025, o Conecta incorporou outras três ferramentas: a Apoia, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2); a Berna, originária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); e o Promptus, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Lançamento
Durante o evento que nacionalizou o Banco de Sentenças, o representante do TJMMG, juiz João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, explicou que o desenvolvimento da ferramenta aconteceu para cumprir a Meta 9 do CNJ, além de ser relevante para a sociedade. “Queríamos um portal para trazer o que é decidido pela Justiça Militar funcionando com amplo acesso, em que qualquer cidadão pudesse fazer a consulta das sentenças”, contou. “O projeto amplia a troca entre os operadores do direito militar e traz transparência para os jurisdicionados sobre o trabalho que está sendo feito”, complementou a juíza do TJMSP Maria Elisa Terra Alves.
Já o desembargador Rodrigo Mohr Picon, do TJMRS, destacou o caráter colaborativo do Banco de Sentenças. “Nós conseguimos, através da integração, trabalhar a ferramenta sem custos adicionais e o ganho do Banco de Sentenças é muito grande, com milhares de acessos em todo o Brasil, ampliação da visibilidade da Justiça Militar e fortalecimento da transparência e do acesso à informação”, disse.
“O Banco de Sentenças remove o segredo técnico e entrega à sociedade uma ferramenta de pesquisa de alta performance, independentemente de onde a sentença foi proferida. A integração desse banco à PDPJ-Br foi o próximo passo para esse projeto, que não entrega apenas a tecnologia: entrega justiça social e instituições eficazes e transparentes”, resumiu o ministro do STM Artur Vidigal de Oliveira.
Durante o IAJus, o Conecta apresentou outras duas ferramentas nacionalizadas: Bastião, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); e Janus, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Como funciona
O Banco de Sentenças das Justiças Militares é um repositório digital colaborativo. A cada decisão proferida nas Justiças Militares estaduais, o conteúdo é registrado e disponibilizado em um ambiente único.
A plataforma permite pesquisas rápidas e segmentadas, favorecendo o estudo de casos relevantes e a uniformização da jurisprudência. Ao disponibilizar decisões em formato estruturado, ela amplia a transparência, fortalece a segurança jurídica e apoia a produção de conhecimento especializado.
Premiações
Destaque no 20º Conip, onde foi apresentado ao público pelo TJMMG, o Banco de Sentenças das Justiças Militares conquistou o terceiro lugar na categoria Serviços Judiciários Inovadores aos Usuários do Prêmio de Inovação do Judiciário 2025.
A solução já havia sido finalista do 2º Prêmio Inovação do Poder Judiciário e vem se consolidando como referência no fortalecimento da cultura de inovação e cooperação entre os tribunais.
Capacitação para usuários
Para apoiar profissionais do Poder Judiciário no uso da solução, o Programa Justiça 4.0 lança o curso on-line Banco de Sentenças das Justiças Militares: Capacitação para Utilização.
O curso é autoinstrucional e já está disponível na plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju).
Inscreva-se
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
Texto: Amanda Damasceno e Bárbara Cruz A. Lima
Edição: Ana Terra e Vanessa Beltrame
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
27/04/2026 (00:00)
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