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Atualidades Jurídicas
CNJ conclui participação em encontro da ONU sobre Pessoas Afrodescendentes
Terminou nesta sexta-feira (17/4) a quinta sessão do Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Pessoas Afrodescendentes. Os debates ocorreram em Genebra desde a última terça-feira (14/4). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se fez presente no evento por meio do conselheiro Fabio Esteves.
Ele participou das discussões, que abordaram temas como a restituição de artefatos culturais, a situação dos direitos humanos de jovens afrodescendentes e os 25 anos da Declaração e Programa de Ação de Durban, marco internacional no combate ao racismo.
FOTO: Arquivo
Durante o encontro, também foi destacada a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, que reconheceu, por unanimidade, a existência de racismo estrutural no Brasil e apontou a ocorrência de graves violações a direitos fundamentais. A Corte brasileira determinou a adoção de medidas pelo poder público, incluindo a elaboração ou revisão de políticas de combate ao racismo, ampliação do acesso à educação e ao trabalho e criação de protocolos institucionais de atendimento à população negra.
Para o conselheiro Fabio Esteves, a participação do CNJ no fórum internacional reforça o compromisso do Judiciário brasileiro com a agenda global de igualdade racial. “Estamos aqui hoje para nos integrar a essa ação global por justiça e reparação, que dialoga diretamente com a ADPF 973, cuja implementação também envolve o CNJ”, afirmou.
Ele refroçou que a presença do Conselho nesta pauta evidencia o alinhamento das instituições brasileiras com iniciativas internacionais voltadas à promoção de direitos e ao enfrentamento das desigualdades históricas que afetam a população afrodescendente.
Sobre o Fórum
O Fórum Permanente sobre Afrodescendentes foi estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2 de agosto de 2021 como um mecanismo consultivo para afrodescendentes e outras partes interessadas relevantes, servindo como uma plataforma para melhorar a segurança, a qualidade de vida e os meios de subsistência dos afrodescendentes, bem como um órgão consultivo do Conselho de Direitos Humanos.
Texto: Kellen Rechetelo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
17/04/2026 (00:00)
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