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Atualidades Jurídicas
CNJ promove expedição que leva justiça e cidadania a indígenas no Rio Brilhante (MS)
Moradores da comunidade indígena Kaiowá Tekoha Laranjeira Nhãnderu, em Rio Brilhante (MS), terão acesso, nesta terça-feira (23/6), a uma ampla rede de serviços públicos durante a “Expedição Justiça: cidadania sem fronteiras”. Promovida com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação reunirá instituições do sistema de justiça e órgãos públicos para oferecer atendimentos gratuitos diretamente no território indígena.
A expectativa é que cerca de 300 pessoas, entre moradores, lideranças indígenas de outras localidades e participantes convidados, participem da programação, que transformará a Casa de Reza da comunidade em um espaço de atendimento, acolhimento e promoção da cidadania.
Durante a expedição, que ocorrerá das 8h às 18h, os moradores poderão iniciar procedimentos judiciais e administrativos, solicitar documentos, receber orientações sobre a sua situação eleitoral, apresentar demandas ao Ministério Público, receber assistência jurídica de procuradores e acessar serviços de saúde e assistência social.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e integrante do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), José Gomes de Araújo Filho, permitir o atendimento a essas comunidades in loco representa um passo importante na garantia de direitos e dignidade a esses cidadãos.
“Trata-se de uma força-tarefa que aproxima a Justiça dos povos indígenas. Com a nossa presença física nos territórios e uma postura de escuta direta, asseguramos direitos, informação e serviços que antes só estavam disponíveis nas cidades, poupando a população de desgastantes deslocamentos”, pontuou o magistrado.
Atendimentos aos cidadãos
A “Expedição Justiça: cidadania sem fronteiras” surgiu após convite da Advocacia-Geral da União (AGU) ao CNJ, no contexto do Programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD). O CNJ, por meio do Fonepi, vai levar serviços da Justiça Itinerante ao território indígena Kaiowá, em parceria com persas instituições, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Ministério Público Federal (PMF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Cartório de Registro Civil de Pessoas e outros.
Na oportunidade, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai realizar uma oficina sobre a Constituição Federal, com ênfase em direitos indígenas, voltada a lideranças, adultos e professores indígenas.
O tribunal estadual vai disponibilizar a Carreta da Justiça para o atendimento de demandas consensuais e pré-processuais relacionadas a questões como alimentos, guarda, reconhecimento de paternidade, união estável, pórcio e outros temas de família. Em alguns casos, as partes poderão sair da ação com o procedimento já encaminhado.
Na área eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará orientações sobre assuntos eleitorais, emissão de certidões, consultas ao cadastro eleitoral e orientações para regularização da situação do eleitor, além de atividades de demonstração da urna eletrônica.
Violações de direitos
Contando com o apoio de um servidor indígena fluente em Guarani-Kaiowá, o Ministério Público Federal (MPF) participará com equipe da Procuradoria da República em Dourados para atendimento à população, recebimento de demandas e escuta da comunidade, incluindo reclamações, denúncias e relatos de violações de direitos, que também poderão gerar procedimentos ou acompanhamentos posteriores.
A iniciativa conta ainda com a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), com orientações e escuta de questões relacionadas ao trabalho digno e do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), que oferecerá informações sobre direitos trabalhistas e consultas processuais.
A programação também prevê atendimentos médicos, vacinação, serviços de enfermagem e orientações preventivas. As crianças contarão com atividades educativas, recreativas e culturais desenvolvidas por estudantes e professores do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) e equipes parceiras. O Exército Brasileiro também participará com ações de saúde bucal, distribuição de escovas de dentes, além de atividades lúdicas e apresentações culturais.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
22/06/2026 (00:00)
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