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Atualidades Jurídicas
Data comemorativa que homenageia conciliadores e mediadores é aprovada pelo CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 14ª Sessão Virtual de 2026, encerrada nesta sexta-feira (2/10), a criação do Dia Nacional em Homenagem ao Conciliador e ao Mediador, a ser celebrado anualmente em 23 de setembro. A data comemorativa visa reconhecer e valorizar a atuação de conciliadores e mediadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) de todo o Poder Judiciário brasileiro.
A proposta teve como relatora a conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, presidente da Comissão de Solução Adequada de Conflitos e do Comitê Gestor de Conciliação do CNJ. Ela destacou que a iniciativa está plenamente alinhada à política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, instituída e continuamente aprimorada pelo CNJ. “Ao longo dos últimos anos, a conciliação e a mediação consolidaram-se como instrumentos essenciais para a promoção do acesso à Justiça, a prevenção da litigiosidade e o fortalecimento de uma cultura de diálogo, cooperação e pacificação social”, acrescentou a conselheira em seu voto.
A iniciativa foi submetida ao Comitê Gestor da Conciliação do CNJ a partir de sugestão do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), colegiado formado por magistrados presidentes, coordenadores e membros dos Nupemecs dos estados e do Distrito Federal, além de coordenadores dos Cejuscs.
Ações de valorização e capacitação
A proposta aprovada pelo CNJ prevê a realização de ações de valorização e reconhecimento dos profissionais durante uma semana temática. A programação buscará difundir a importância dos métodos consensuais de solução de conflitos para a efetividade da prestação de serviços pela Justiça. A data também será uma oportunidade para promover eventos de capacitação — como seminários, palestras e oficinas —, além da pulgação de boas práticas e da realização de campanhas institucionais voltadas ao fortalecimento da política judiciária.
“A criação de um dia nacional de homenagem possui caráter simbólico, mas igualmente pedagógico e institucional, na medida em que estimula a valorização dos métodos autocompositivos e amplia a conscientização da sociedade acerca de sua importância”, explica a conselheira Andrea Esmeraldo.
A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses foi instituída pela Resolução n. 125/2010 e assegura ao cidadão o direito à resolução de conflitos por meios consensuais: a conciliação e a mediação. Para além de prevenir a litigiosidade, a norma busca consolidar a cultura do diálogo, da cooperação e da pacificação social.
Entre as principais ações promovidas pelo CNJ no âmbito dessa política nacional, destacam-se a Semana Nacional da Conciliação, o Prêmio Conciliar É Legal e o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
Texto: Ana Luíza Badu
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
02/10/2026 (00:00)
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