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Atualidades Jurídicas
Escuta protegida e respostas mais ágeis: Mutirão de depoimentos especiais fortalece proteção de crianças e adolescentes
“Mês da Infância Protegida” integra calendário do Judiciário.
Garantir a proteção integral de crianças e adolescentes é um compromisso que exige não apenas políticas públicas, mas práticas institucionais sensíveis às suas vulnerabilidades. No âmbito do Judiciário, esse cuidado passa, entre outras medidas, pela escuta qualificada de vítimas e testemunhas de violência — etapa fundamental para assegurar direitos sem agravar o sofrimento. É nesse contexto que se insere o depoimento especial, instrumento que alia produção de prova à proteção.
Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, entre os dias 18 e 29 de maio, mutirão de depoimentos especiais que resultou no agendamento de mais de 400 oitivas de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Com foco na escuta protegida e na redução do tempo de resposta do sistema de Justiça, a força-tarefa reuniu cerca de 30 magistrados e 18 profissionais do setor psicossocial. A iniciativa integrou o “Mês da Infância Protegida”, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e mobilizou equipes nas comarcas da Capital, Ribeirão Preto e Bauru.
A juíza assessora da Corregedoria-Geral da Justiça na área da Infância e da Juventude, Tatiana Saes Valverde Ormeleze, destacou que o depoimento especial, conduzido por profissional capacitado em ambiente acolhedor, já representa, por si só, um tratamento digno e humanizado. “O resultado dessa magnitude só foi possível graças ao comprometimento de todos os atores envolvidos: os juízes, que se dispuseram a participar do mutirão; a Defensoria Pública e o Ministério Público, cada um cumprindo seu papel com dedicação e responsabilidade. Trata-se de um exemplo concreto de que, com organização, vontade institucional e trabalho em equipe, é possível aliar eficiência e sensibilidade no atendimento às vítimas mais vulneráveis”, salientou.
Na Capital, foram agendadas 399 audiências. Para o juiz titular da 2ª Vara de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes, Fernando Oliveira Camargo, a iniciativa representa um avanço na proteção integral dos mais jovens. “A celeridade na oitiva vai além de uma exigência processual: é, antes de tudo, uma medida de proteção. Quanto mais rapidamente a criança ou o adolescente é ouvido, menor o risco de revitimização e maior a efetividade da responsabilização. O depoimento especial, conduzido em ambiente acolhedor por profissional capacitado, garante que essa escuta aconteça com a sensibilidade, o respeito e o cuidado que toda vítima merece”, afirmou.
Em Bauru e Ribeirão Preto, foram agendadas, respectivamente, 17 e 25 audiências. O juiz da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Sylvio Ribeiro de Souza Neto, ressaltou a importância da conscientização da proteção integral, do trabalho multidisciplinar e da ação para dar vazão ao acúmulo de audiências. “Ribeirão Preto, assim como as demais comarcas do estado, conta com um corpo de psicólogos e assistentes sociais treinados e capacitados para esse tema”, disse.
A juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Bauru, Daniele Mendes de Melo, enfatizou os impactos da ação. “Os resultados não se limitaram ao impulsionamento dos processos. A iniciativa ampliou a conscientização de todos os setores envolvidos acerca dos riscos a que meninas vítimas de violência sexual estão expostas”, afirmou. A magistrada enfatizou que a ação foi ao encontro de uma política judiciária desenvolvida na comarca, estruturada de forma interdisciplinar, com monitoramento de dados desde a fase do inquérito policial e posterior acompanhamento dos processos, com o objetivo de assegurar proteção integral a essas meninas.
Depoimento especial – É um procedimento de escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, realizado em ambiente acolhedor e com técnicas adequadas, com o objetivo de reduzir a revitimização e garantir mais segurança durante a produção da prova. Conduzido por profissional capacitado — como psicólogo e assistente social —, busca favorecer a narrativa espontânea, assegurando credibilidade ao relato e contribuindo para a elucidação dos fatos. Além de sua função probatória, concretiza o direito de crianças e adolescentes de serem ouvidos em processos judiciais que lhes dizem respeito, em consonância com a legislação vigente.
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Nas últimas semanas, o mutirão foi destaque na imprensa. No sábado (30), o telejornal Fala Brasil, da TV Record, exibiu reportagem sobre a iniciativa, ressaltando a escuta protegida e a prevenção da revitimização. A matéria mostrou uma das salas de atendimento e destacou o acolhimento realizado por psicólogos e assistentes sociais, além de entrevistas com o juiz Fernando Oliveira Camargo e com a psicóloga judiciária Damaris Roma.
No dia 19 de maio, a rádio CBN Ribeirão Preto entrevistou o juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, enfatizando a importância da proteção integral e o trabalho multidisciplinar. Na mesma data, o jornal Tribuna Ribeirão ressaltou que o mutirão integra o “Mês da Infância Protegida”, com ações que envolvem priorização de julgamentos e campanhas de conscientização.
N.R.: texto originalmente publicado no Dejesp de 3/6/26
Fonte:
TJ São Paulo
04/06/2026 (00:00)
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