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Atualidades Jurídicas
Estudantes do DF discutem acesso à Justiça e proteção de diretos em oficina do CNJ
A maneira como uma estudante de 18 anos imaginava a Justiça era bem diferente da representação que ela encontrou no auditório da sua escola, o Centro Educacional São Francisco, em São Sebastião (DF). Acostumada a enxergar a magistratura na figura de um homem branco, de terno e gravata, ela se surpreendeu ao conversar com uma mulher negra, que também veio da periferia e há 17 anos atua na magistratura. “A gente percebeu que a Justiça não é só aquilo que a gente cria na nossa cabeça”, contou.
A experiência foi compartilhada por duas turmas de estudantes do ensino médio nessa segunda-feira (19/10), durante uma oficina do projeto Diálogos com as Juventudes. O encontro, mediado pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriana Melonio, resultou em conversas sobre direitos humanos, direitos civis, desigualdades e os caminhos para buscar proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa Diálogos com as Juventudes já promoveu outras oito oficinas e integra o Programa Justiça Plural, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).Racismo
Após debaterem leis, direitos e deveres, os estudantes foram convidados a refletir sobre a letra da música Negro Drama, do grupo Racionais MC’s. Lançada há mais de duas décadas, a composição provocou reflexões sobre problemas que, na avaliação dos jovens, continuam presentes na sociedade, como o racismo e a realidade de famílias em que as mães assumem sozinhas a criação dos filhos. A discussão também abordou a pisão racial e sexual do trabalho, o feminicídio, o direito ao voto, o bullying e o cyberbullying.
Ao apresentar algumas das garantias previstas na Constituição Federal, a magistrada explicou que a legislação também é um instrumento de proteção. “As leis também estão aqui para garantir os nossos direitos. Elas são regras, mas também são garantidoras de direitos”, destacou.
Para um dos participantes*, de 17 anos, uma das descobertas foi perceber que direitos hoje considerados fundamentais resultam de conquistas relativamente recentes. “É muito estranho a gente pensar que nossos avós não tinham esses direitos que a gente tem hoje em dia, como a igualdade de salário entre homens e mulheres”, observou. Outro estudante, da mesma idade, chamou a atenção para as explicações sobre as diferentes manifestações de racismo, que o ajudaram a reconhecer situações de discriminação nem sempre percebidas no cotidiano.
Barreiras de acesso à Justiça
Ao refletirem sobre as dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes para buscar a garantia de seus direitos, os estudantes mencionaram o medo, a falta de informação e o silenciamento. Um deles citou o exemplo de uma pessoa que sofre racismo na rua ou dentro de um ônibus, mas não sabe a quem recorrer.
Juíza Adriana Melonio. Foto: Ana Araújo/CNJ
Adriana Melonio acrescentou que os obstáculos também podem estar na linguagem utilizada pelo Judiciário, muitas vezes de difícil compreensão. Para a magistrada, ampliar o acesso à Justiça também significa criar oportunidades para que as pessoas conheçam seus direitos. “Acesso à Justiça também é um momento como esse que estamos tendo hoje. Todos nós precisamos ter acesso à Justiça para termos nossos direitos respeitados. Saber é poder. Vocês precisam saber quais são os direitos de vocês”, afirmou.
O Centro Educacional São Francisco reúne estudantes de diferentes localidades de São Sebastião, que chegam à escola com experiências e realidades distintas. Para a diretora Flávia Silva, essa persidade também faz parte do processo de formação dos jovens. Ela explica que, embora existam diferenças e conflitos próprios da convivência, o ambiente escolar permite construir relações que ultrapassam as pisões entre os bairros. “Portão para dentro, eles são estudantes da escola”, resume.
Para a diretora, aproximar as instituições públicas da escola contribui para a formação cidadã e ajuda os estudantes a reconhecerem os caminhos disponíveis para buscar proteção e resolver conflitos. “Olhar para a juventude é isso, é mostrar para eles que a gente trabalha a autonomia, mas que eles não estão sozinhos. Quando o poder vem aqui, vem dentro da escola, na periferia, dentro da escola dele, no auditório dele, é uma aproximação que mostra: não, espera, aí tem gente olhando para você. Isso não é tão distante assim”, afirmou.
A presença da magistrada também ampliou as perspectivas de futuro de um estudante de 17 anos. Ao conhecer a trajetória de uma profissional que veio da periferia e chegou ao Judiciário, ele passou a enxergar novas possibilidades de formação e atuação profissional. “A gente começa a ter o desejo de querer aprender mais sobre Direito de querer influenciar até mesmo outras pessoas a conseguir se formar”, contou. Para outro jovem da mesma idade, a oficina trouxe uma compreensão mais ampla sobre a Justiça e a persidade de experiências que precisam ser consideradas. “Na conversa, falamos sobre a questão da juventude, que a juventude não é algo único. Ela tem diferentes visões, dependendo de cada pessoa”, observou.
A atividade em São Sebastião dá continuidade ao projeto Diálogos com as Juventudes, que, em 2025, já contou com a participação de mais de 760 estudantes e 86 magistradas e magistrados em escolas públicas de Mato Grosso, Sergipe, Rondônia e Rio Grande do Sul. Desenvolvida com apoio técnico da organização Viração, a iniciativa utiliza metodologias participativas para aproximar o Judiciário das diferentes realidades das juventudes, criando espaços em que os estudantes possam conhecer seus direitos, compartilhar experiências e apresentar suas percepções a quem atua no Sistema de Justiça.
* Para preservar suas identidades, estudantes que deram depoimentos não foram identificados nesta reportagem.
Texto: Lali Mareco
Edição: Mariana Barros
Revisão: Gabriela Amorim
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
20/10/2026 (00:00)
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