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Atualidades Jurídicas
Evento no TJBA discute a gestão da política nacional de segurança do Poder Judiciário
Entre os dias 19 e 20 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a Reunião Ampliada do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ). O SINASPJ executa a política nacional de segurança do Poder Judiciário, que abrange a segurança institucional e a segurança pessoal de magistradas e magistrados, servidoras e servidores em situação de risco, estabelecida pela Resolução CNJ nº 435/2021. O evento reúne presidentes das comissões permanentes de segurança de tribunais de todo o país.
“Não estamos tratando apenas de protocolos ou de aparatos físicos. Estamos tratando da integridade de mulheres e homens que decidem suas vidas a dizer e assegurar o Estado de direito. A segurança é a garantia silenciosa da independência judicial. Sem ela, o magistrado não possui o ambiente de paz necessário para decidir com a imparcialidade que a sociedade e nossa profissão exigem”, declarou o presidente do TJBA e ex-conselheiro do CNJ, desembargador José Rotondano, ao abrir a programação. “Discutiremos as experiências institucionais frente a ameaças reais, analisando casos concretos que envolvem o risco e a integridade de nossos colegas. É fundamental que tenhamos esse diagnóstico situacional honesto em nossos tribunais”, completou.
O conselheiro João Paulo Schoucair, presidente do Comitê Gestor do SINASPJ, destacou a reunião como importante espaço de integração, compartilhamento de boas práticas e alinhamento estratégico de ações. “Este encontro tem como pauta, primeiro: conhecer as nossas fraquezas; segundo: pidir e compartilhar episódios de sucesso; e terceiro: traçar estratégias para que possamos, efetivamente, compartilhar informações e soluções que dão certo”.
A programação contempla três painéis temáticos. O primeiro foi composto pelo desembargador Gabriel Zéfiro (TJRJ), pela juíza Tula Mello (TJRJ) e pelo juiz federal José Luís Luvizetto Terra (TRF4). Em torno do tema Experiências Institucionais em Segurança: Ameaças e Respostas Institucionais, o trio apresentou casos concretos de ameaças a magistrados e boas práticas implementadas em tribunais.
Já a juíza do trabalho Roberta Ferme (TRT1), o juiz Isaías Vinícius de Castro Simões (TJBA) e a diretora do Departamento Nacional de Polícia Judicial (DNPJ), Fernanda Sampaio, compuseram o painel Panorama da Segurança Institucional do Judiciário Brasileiro. Eles apresentaram um diagnóstico situacional dos tribunais brasileiros e os principais desafios e ameaças identificadas.
O evento segue na sexta-feira (20), das 9h às 12h30, com o painel Inteligência e Análise de Riscos no Judiciário. Os expositores são o desembargador Sidney Dalabrida (TJSC), o desembargador Edison Brandão (TJSP) e o promotor de justiça Gilberto Amorim (MPBA). Em pauta, metodologias de identificação e avaliação de ameaças; ferramentas de análise; e aspectos legais da atividade de inteligência institucional.
Com informações do TJBA
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
20/03/2026 (00:00)
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