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Atualidades Jurídicas
Judiciário debate prevenção de riscos psicossociais e fortalecimento da saúde no trabalho
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e os desafios para a prevenção dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho foram tema do webinário “Riscos Psicossociais: Organização e Gestão do Trabalho (NR-1)”, promovido nesta terça-feira (7/7) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Escola Nacional do Judiciário (Enaju). Na abertura do evento, a conselheira do CNJ Noemia Porto destacou ações do CNJ voltadas tanto à atenção integral à saúde da magistratura quanto à prevenção e ao enfrentamento das violências laborais, como o assédio moral, o assédio sexual e as discriminações.
O encontro reuniu especialistas para discutir medidas voltadas à promoção da saúde mental, à organização do trabalho e ao fortalecimento de ambientes laborais. Segundo a conselheira, a atualização da NR-1 trouxe o mapeamento e o controle dos riscos psicossociais para o centro das discussões sobre saúde e segurança no trabalho. “O debate passa, necessariamente, pela forma como as instituições se organizam e pela construção de uma cultura institucional orientada pela prevenção”, afirmou.
O interesse pelo tema foi evidenciado pela ampla participação no webinário, que contou com mais de 1,2 mil internautas ao vivo. Para Noemia Porto, esse engajamento demonstra que os riscos psicossociais deixaram de ser um assunto restrito à área da saúde e passaram a mobilizar diferentes segmentos do Poder Judiciário e sociedade civil.
“Os adoecimentos não são um fenômeno novo. O que mudou foi a própria organização do trabalho, que hoje é reconhecida como um fator determinante para a saúde mental das pessoas”, disse. Ela também pontuou a necessidade de fortalecer uma cultura de prevenção. “Espaços de formação e diálogo como este são fundamentais para compartilhar experiências, construir uma compreensão comum sobre o tema e ampliar a capacitação das instituições. Temos que colocar a prevenção no centro das atenções”, ressaltou.
Norma
A NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO) estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), definindo direitos, deveres e responsabilidades de empregadores e trabalhadores. Sua atualização incorporou os riscos psicossociais ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), reforçando a necessidade de identificar fatores relacionados à organização e à gestão do trabalho que possam comprometer a saúde física e mental dos trabalhadores.
A norma também fortalece a participação dos trabalhadores nas ações de prevenção, amplia as exigências de capacitação em segurança e saúde no trabalho e prevê medidas voltadas à prevenção do assédio e de outras formas de violência no ambiente laboral. Além disso, assegura ao trabalhador o direito de interromper suas atividades diante de situações de risco grave e iminente, bem como estabelece procedimentos para documentação, treinamento e gestão integrada da segurança e saúde no trabalho.
Assista a íntegra do webnário Riscos Psicossociais: Organização e Gestão do Trabalho (NR-1), no canal do CNJ no YouTube:
Texto: Kellen Rechetelo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
07/07/2026 (00:00)
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