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Atualidades Jurídicas
Minicurso do CNJ aborda atuação do Judiciário no combate ao assédio eleitoral
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na quarta-feira (16/9), o minicurso Assédio Eleitoral e o Seu Enfrentamento, iniciativa que busca ampliar a capacidade do Poder Judiciário para reconhecer, prevenir e enfrentar situações de assédio eleitoral. O evento acontece das 10h às 18h, em formato híbrido, com atividades no auditório do CNJ, em Brasília, e transmissão pelo canal oficial do Conselho no YouTube.
Coordenado pela conselheira Noemia Porto e pelo conselheiro Paulo Régis Botelho, a formação é promovida com apoio da Escola Nacional do Judiciário (Enaju) e é destinada principalmente a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário, além de outras pessoas interessadas no tema.
A programação reúne exposições e debates sobre o assédio eleitoral e suas diferentes dimensões. Entre os temas previstos, estão a identificação e a caracterização dessas práticas, os impactos sobre as relações de trabalho e o exercício da liberdade de escolha, além de estratégias de prevenção e enfrentamento. A agenda também contempla discussões sobre a atuação institucional e os instrumentos disponíveis para combater esse tipo de conduta.
O minicurso integra as ações do CNJ voltadas à construção de ambientes de trabalho livres de constrangimentos e compatíveis com os valores democráticos. A iniciativa também está alinhada à Política Judiciária Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Resolução CNJ 351/2020.
A iniciativa também contribui para os compromissos assumidos pelo Poder Judiciário brasileiro no âmbito da Agenda 2030, especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, que trata da promoção de sociedades pacíficas e inclusivas e de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.
As inscrições podem ser feitas até 15 de setembro, por meio de formulário disponível no site do CNJ
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
11/09/2026 (00:00)
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