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Atualidades Jurídicas
Observatório do Trabalho Decente prorroga até 30 de setembro o prazo para envio de contribuições
Organizações da sociedade civil, grupos de pesquisa científica e demais interessados em contribuir com sugestões, levantamentos e subsídios para os trabalhos do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (OTD) tem até 30 de setembro para enviar suas informações. O prazo, que encerraria em 30 de agosto, foi prorrogado.
“Diante da relevância do tema, decidimos prorrogar o prazo para garantir que nenhuma instituição fique de fora”, destaca a supervisora do Observatório, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Kátia Arruda. A intenção é que a pauta do trabalho decente seja conduzida de acordo com a persidade de perspectivas sociais e pautada por dados empíricos abrangentes.
Conheça o edital com as orientações para participação
“A extensão das inscrições por mais um mês reforça nosso compromisso com uma escuta verdadeiramente plural, inclusiva e democrática. A pauta do trabalho decente envolve transformações complexas no mundo do trabalho, e o diálogo com a Academia, com a sociedade civil organizada e com os setores produtivos é indispensável para fundamentarmos nossas políticas judiciárias em evidências reais”, reforça a coordenadora do OTD, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Gabriela Lenz.
De acordo com o edital, serão selecionados parceiros institucionais para fornecer subsídios às atividades do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (OTD). Assim, a intenção é que a contribuição de diferentes setores trará perspectivas persas e evidências sobre as transformações do mundo do trabalho e subsidiará a formulação da Política Nacional do Trabalho Decente no âmbito do Poder Judiciário.
Articulação
O Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário tem natureza consultiva e de assessoramento vinculado à Secretaria-Geral do CNJ. Trata-se de espaço permanente de articulação, estudos e produção de conhecimento sobre questões relacionadas ao trabalho decente. Entre as atribuições do OTD estão a de acompanhar jurisprudência, coletar dados sobre condições de trabalho, propor atos normativos e elaborar relatórios periódicos sobre o tema.
O Observatório do Trabalho Decente apresenta perfil plural, interinstitucional e multidisciplinar, reunindo representantes de trabalhadores e empregadores, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, instituições acadêmicas e de pesquisa, organismos internacionais e entidades profissionais.
A participação de diferentes segmentos permite que o debate incorpore experiências e perspectivas distintas sobre desafios contemporâneos, como novas formas de organização do trabalho, mudanças tecnológicas, relações trabalhistas, proteção social e enfrentamento às situações de exploração e violação de direitos.
Conheça os atuais componentes do OTD
A participação de instituições que pesquisam ou atuam diretamente nessas áreas pode contribuir para a identificação de problemas, a produção de diagnósticos e o desenvolvimento de propostas capazes de responder a diferentes realidades sociais e econômicas. As dúvidas sobre o chamamento podem ser encaminhadas ao e-mail otd@cnj.jus.br.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
31/08/2026 (00:00)
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