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Atualidades Jurídicas
Oriximiná (PA) recebe comissão do CNJ para mediação territorial entre indígenas e quilombolas
A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha, nesta terça-feira (2/6), visita técnica a Oriximiná (PA) para mediação em situação fundiária da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e do território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira-Porteira. Ambas as áreas são reconhecidas formalmente pelo poder público, mas cerca de 8% da área com título coletivo quilombola coincide com a terra indígena.
A medida foi determinada pelo coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, conselheiro Fabio Francisco Esteves, após a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) solicitar a mediação para o conflito decorrente da sobreposição parcial entre os dois territórios. A visita técnica será conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 1ª Região, sob coordenação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Apesar da sobreposição, o histórico é de pacificidade e um acordo de limites firmado pelas comunidades em 2015 perante o Ministério Público Federal (MPF), que ainda aguarda execução pelos órgãos estatais. A agenda em Oriximiná buscará validar as coordenadas geográficas desse acordo e verificar de perto a gestão compartilhada que já é praticada na realidade pelas comunidades envolvidas.
Diálogo interinstitucional
O encontro reunirá lideranças das associações locais Aikatuk (indígena) e Amocreq-CPT (quilombola). Também participarão representantes da Funai, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), além de integrantes do Ministério Público e das defensorias públicas estadual e da União.
Ao final da missão, será elaborado relatório com recomendações destinadas à prevenção de conflitos e à promoção de soluções consensuais entre as comunidades envolvidas.
Soluções fundiárias
A visita técnica integra as ações previstas pela Resolução CNJ n. 510/2023, que instituiu a Comissão Nacional e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias para tratamento adequado de conflitos fundiários coletivos. O intuito é reunir informações técnicas, sociais e institucionais que possam subsidiar soluções consensuais e prevenir o agravamento de tensões sociais.
Texto: Thays Rosário
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
01/06/2026 (00:00)
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