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Atualidades Jurídicas
Presidente do CNJ recebe ministra das Mulheres para tratar do Pacto Nacional contra o Feminicídio
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (23/03), com a ministra das Mulheres, Márcia Carvalho Lopes, para discutir o Pacto Nacional contra o Feminicídio, instituído pelos Três Poderes, em fevereiro deste ano, para combater a violência contra mulheres e meninas. Na conversa, o presidente do CNJ defendeu o trabalho conjunto entre Executivo e Judiciário para a implantação de medidas concretas a serem adotadas no país contra a violência de gênero.
“Trata-se de combater a violência em todas as suas formas. É preciso um novo desenho educativo, com ações preventivas e reparatórias. Essa não é uma questão política ou ideológica. Da nossa parte, trabalhamos por um Direito comprometido em combater a violência”, afirmou Fachin.
O ministro ressaltou que, na dimensão educativa, são necessárias ações que trabalhem mudanças culturais da sociedade brasileira, como o combate ao machismo e à misoginia, assim como ações de comunicação que auxiliem nesse processo de conscientização da população.
Para a ministra Márcia Carvalho, o trabalho em conjunto entre os Poderes pode auxiliar no encorajamento das mulheres vítimas de violência a procurarem ajuda, com maior segurança para denunciar os agressores. “Com o Pacto, cada órgão está cumprindo as suas tarefas e demonstrando o que está fazendo. Isso avoluma as nossas responsabilidades. Já estamos vendo os resultados concretos dessa união de esforços”, afirmou.
Também participaram da reunião pelo CNJ a conselheira Jaceguara Dantas, as juízas auxiliares da Presidência Suzana Massako e Camila Pullin – que cuidam da temática da violência contra a mulher no CNJ – e o Secretário de Estratégias e Projetos, Paulo Marcos de Farias.
Texto: Gabriela Guerreiro
Edição: Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
24/03/2026 (00:00)
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