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Atualidades Jurídicas
Resolução aprovada nesta quarta (20) institui o Plenário Virtual administrativo no STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, nesta quarta-feira (20), por unanimidade, resolução que institui o Plenário Virtual Administrativo. De acordo com o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o objetivo da proposta é agilizar as decisões administrativas da Corte, assim como já ocorre com o Plenário Virtual na área jurisdicional. “Se temos o Plenário Virtual para uma questão muito mais relevante e importante, que são as decisões jurisdicionais, a ideia é também utilizarmos a ferramenta para as deliberações administrativas”, afirmou.
Para o ministro Toffoli, essa formatação proporcionará aos ministros mais tempo para refletir e analisar os processos. E, da mesma forma que no Plenário Virtual jurisdicional, haverá a possibilidade de retirar eventuais processos da votação eletrônica e levá-los a reunião presencial, diante da manifestação de qualquer um dos ministros.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
20/11/2019 (00:00)
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