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Atualidades Jurídicas
Resultado do Prêmio Viviane do Amaral será divulgado em 29/9
O resultado da edição 2026 do Prêmio Juíza Viviane do Amaral, destinado a reconhecer e dar visibilidade a iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, será pulgado na próxima terça-feira (29/9). A entrega dos prêmios está marcada para o dia 23 de outubro.
Das 177 inscrições analisadas, 128 cumpriram os requisitos formais e foram inicialmente habilitadas; 40 foram desclassificadas por descumprimento de requisitos objetivos do edital; e nove apresentaram dúvidas quanto à habilitação e foram submetidas à nova avaliação da comissão.
O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral é uma iniciativa do CNJ que visa conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência contra as mulheres.
A premiação, criada pela Resolução CNJ n. 377/2021, também reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminícidio praticado em dezembro de 2020 pelo ex-marido. Dois anos após o crime, Paulo José Arronenzi foi condenado a 45 anos de prisão em regime fechado.
Atualização da comissão
Para a próxima edição do prêmio, o CNJ atualizou a composição da Comissão Avaliadora. A mudança foi aprovada por unanimidade em votação virtual, ocorrida na 13ª Sessão Virtual odo órgão, finalizada em 18/9. A aprovação do Ato Normativo 007282-11.2026.2.00.0000 adequou a realidade da comissão à estrutura administrativa atual do Conselho. Segundo o texto aprovado, algumas das antigas comissões permanentes que participavam do julgamento do prêmio deixaram de existir.
Agora a comissão avaliadora é composta pelos conselheiros e conselheiras que atuem na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, vinculada ao Comitê Gestor do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; na Política de Comunicação Social Integrada para o Poder Judiciário, vinculada ao Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário; na Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, vinculada ao Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade; e na Comissão de Justiça Criminal, Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado.
Também passam a integrar a Comissão Avaliadora: o secretário-geral ou a secretária-geral do CNJ; o secretário ou a secretária de Estratégia e Projetos; e o juiz ou juíza responsável pela coordenação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A condução dos trabalhos caberá ao conselheiro ou conselheira responsável pela supervisão dessa política. Atualmente, esse cargo está com a conselheira Jaceguara Dantas.
A mudança não alterou a finalidade, nem os objetivos da premiação, e manteve suas seis categorias.
Texto: Regina Albuquerque
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
25/09/2026 (00:00)
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