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Atualidades Jurídicas
Reta final do 4º Enac: inscrições terminam nesta terça (29/9), às 16h
Terminam nesta terça-feira (29/9) o prazo para as inscrições do 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Quem quiser se candidatar terá de preencher o formulário de inscrições no portal da Fundação Getúlio Vargas, até às 16h. A prova, em etapa única e do tipo objetiva, será aplicada no dia 22 de novembro em todas as capitais do país. A taxa de inscrição é de R$ 150,00.
De acordo com o Edital de Abertura do 4º Enac, a previsão é de que o resultado do certame seja homologado em 18 de janeiro de 2027.
O Enac tem caráter eliminatório, não se aplicando como classificatório. A habilitação no Exame Nacional é pré-requisito para que candidatas e candidatos possam participar dos concursos públicos para vagas de titularidades de cartórios notariais e de registro realizados pelos tribunais de justiça.
Podem se inscrever no Enac pessoas que tenham concluído a graduação no curso de Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou tenham exercido, por no mínimo dez anos, função em serviços notariais ou de registros.
A inscrição pode ser realizada por meio do site da FGV.
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
29/09/2026 (00:00)
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