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Atualidades Jurídicas
Tribunal de Justiça sedia reunião do Programa Semear
Integrantes do CSM prestigiaram evento
O Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, sediou, hoje (26), reunião dos integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear). O programa, reconhecido recentemente com o “Selo Ressocialização Funap” – iniciativa que distingue parceiros comprometidos com a ressocialização de pessoas privadas de liberdade – é realizado numa parceria entre o TJSP, o Instituto Ação Pela Paz (IAP) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Prestigiaram a reunião o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o vice-presidente, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha; e os presidentes das seções de Direito Privado, Público e Criminal, respectivamente desembargadores Roberto Nussinkis Mac Cracken, Luciana Almeida Prado Bresciani e Roberto Solimene.
A abertura do encontro ficou à cargo do gestor do programa e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do TJSP, desembargador Luiz Antonio Cardoso, que celebrou a ocasião. “Nós, do Semear, agradecemos ao Tribunal de Justiça e à sociedade civil. Já são mais de dez anos de sucesso devido ao envolvimento de todos. O resultado, em termos de não reincidentes, tem sido excelente”, afirmou.
O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, expressou confiança no programa e evidenciou as conquistas até o momento – o índice de não reincidência é de 82%. “É fundamental que aqueles que passam pelo sistema carcerário tenham uma nova oportunidade. Está mais do que comprovado que o sistema puramente repressivo está esgotado. Precisamos também de um sistema preventivo, que os egressos não voltem a praticar delitos, e é aqui que entra o Semear. Parabéns a todos”, declarou.
A diretora executiva do IAP, Solange Senese, mostrou-se emocionada com a reunião no Tribunal de Justiça, onde o programa, que completou 10 anos de 2024, começou. Ela fez um balanço de atividades – 1.334 projetos em 159 unidades prisionais (87% dos presídios do estado) e apontou: “Entramos achando que trabalho e educação resolviam, mas trabalhar as emoções e apoio psicológico vem antes.”
O presidente e cofundador do IAP, Jayme Brasil Garfinkel, comemorou o alcance do projeto e enfatizou a importância de se ter esperança. “Nós nunca imaginamos que teríamos o apoio do TJSP, que esse projeto teria tanta força. Só tínhamos esperança e hoje estamos aqui”, refletiu.
Por sua vez, o diretor-geral da Polícia Penal do Estado de São Paulo, Rodrigo Santos Andrade, agradeceu a atuação do Semear. “O resultado para nós, da Polícia Penal, é a excelência nos números de não reincidentes. Parabéns por mais de uma década de dedicação e empenho”, disse.
O presidente da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), coronel PM Mauro Lopes dos Santos, teceu considerações sobre a readaptação dos sentenciados e afirmou ser necessário “investir naquilo que dá certo, nos programas que funcionam para a ressocialização”. “Parabenizo o Semear pelos resultados. Contem com a Funap.”
Na sequência, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de São Paulo, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, observou a importância de programas como o Semear na recuperação de pessoas. “Temos que celebrar a parceria entre entidades, o TJSP e a sociedade civil, pois um projeto como esse baixa o nível de reincidência. O Semear é um exemplo que deveria ser replicado em todo Brasil”, declarou.
Finalizando o evento, o secretário da SAP, coronel PM Marcello Streifinger, traçou um paralelo relacionado à iniciativa. “A sociedade civil que se apresenta para colaborar e o sistema prisional, embora tenham papéis diferentes, têm o mesmo sonho: tornar as pessoas melhores. Transformar isso em prática é difícil, mas cabe agradecer a quem transforma o sonho em realidade”, concluiu.
Também participaram a juíza assessora da Presidência Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, os juízes assessores da CGJ Davi Marcio Prado Silva e Luciana Netto Rigoni; o coordenador da unidade do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), Rafael Carmezim Camargo Neves; e outros representantes de instituições públicas e privadas parceiras do programa.
Antes da reunião, os participantes fizeram uma visita monitorada da Palácio da Justiça, onde conheceram as dependências e a história da Corte paulista, guiados pela equipe da Diretoria de Relações Institucionais. Eles passaram por espaços icônicos do edifício, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) em 1981, como o Salão dos Passos Perdidos, o Salão Nobre Ministro Costa Manso (Plenária), a Sala Advogado José Adriano Marrey Júnior (Biblioteca) e o Salão do Júri
Semear – Criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP e do Instituto Ação pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o programa promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.
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Fonte:
TJ São Paulo
26/03/2026 (00:00)
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