Sábado,
25 de Setembro de 2021 -
ADVOCACIA CRIMINAL, CÍVEL E FAMÍLIA - ITAIM BIBI
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
5,34
5,34
EURO
6,26
6,26
Atualidades Jurídicas
Tribunal mantém condenação de homem que agrediu e sequestrou ex-companheira
Réu sentenciado a 5 anos de prisão.
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou homem pelos crimes de ameaça, sequestro qualificado, lesão corporal e constrangimento ilegal, todos praticados contra a ex-companheira, além de porte ilegal de arma de fogo. A pena foi ajustada para 5 anos de prisão, em regime fechado, e sete meses de detenção, em regime semiaberto, e pagamento de dez dias-multa.
Consta nos autos que o apelante, inconformado com a separação, resolveu sequestrar a vítima e matá-la. Armado de revólver com numeração suprimida, agrediu a ex-companheira e ameaçou a mãe dela, que foi obrigada pelo acusado a amarrar a própria filha. Ele dirigiu por horas pelas cidades vizinhas com a vítima presa dentro do carro, até que a polícia o localizou. O réu confessou os crimes na fase policial e em juízo.
De acordo com o relator do recurso, desembargador Fernando Torres Garcia, apenas a dosimetria da pena para o crime de sequestro merece reparo. “O acréscimo que melhor se ajusta para o caso em apreço é o de 1/6 (um sexto)”, afirmou.
Além disso, o magistrado pontuou que o réu praticou duas condutas que qualificaram o delito: “a vítima era cônjuge do acusado e, em razão dos maus-tratos ou da natureza da detenção, suportou grave sofrimento físico e moral”, sendo “absolutamente inviável o reconhecimento do concurso formal entre as qualificadoras do sequestro, como pretendido pela aguerrida defesa”.
Participaram ainda desse julgamento os desembargadores Hermann Herschander e Walter da Silva. A votação foi unânime.
Apelação 1502653- 91.2019.8.26.0079
imprensatj@tjsp.jus.br
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.twitter.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
Fonte:
TJ São Paulo
10/06/2021 (00:00)
Visitas no site:
8462854
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
