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Atualidades Jurídicas
TJSP é anfitrião do IV Encontro de Ouvidores Judiciais
Primeiro dia marcado por ciclo de palestras.
O IV Encontro de Ouvidores Judiciais teve início nesta quinta-feira (23), no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento, que tem o apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), reuniu ouvidores de persos tribunais brasileiros para discutir o papel deste setor no âmbito judicial e extrajudicial, bem como nas cortes superiores. O Encontro continua amanhã (24), com a realização da II Reunião da Rede de Ouvidorias Judiciais e, na parte da tarde, com a reunião do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud).
Compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe; o vice-presidente, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger; o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro; o conselheiro e ouvidor Nacional do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; a ouvidora do TJSP, desembargadora Ligia Cristina de Araújo Bisogni; e o ouvidor substituto do Tribunal paulista, desembargador Afonso de Barros Faro Júnior.
Na abertura, Ligia Araújo Bisogni enfatizou que o papel das ouvidorias é contribuir para o aprimoramento dos serviços da Justiça, sensibilizando os gestores para adoção de novas práticas, quando necessário. “Na qualidade de magistrado, cabe-nos compatibilizar as funções de julgador, conciliador, mediador e agora ouvidor, com plena consciência de que temos que nos valer da experiência de atuação há décadas no Judiciário”, disse. A desembargadora exaltou o trabalho desenvolvido pelos desembargadores Mohamed Amaro e Wilson de Toledo Silva, que estiveram à frente da Ouvidoria do TJSP desde sua criação, em 2003. “Só nos cabe agradecer profundamente aos colegas que nos antecederam e compreenderam a importância da Ouvidoria Judicial”, declarou. “Daqui para frente, nossa função, a exemplo dos antecessores, é também deixar um legado, que se resume na função de trabalhar ao lado dos membros do Conselho Superior da Magistratura, preservar a independência, a autonomia e zelar para que o Poder Judiciário permaneça com suas portas abertas, para que o acesso seja possível e que haja respeito e observância as suas decisões.”
Em seguida, Afonso de Barros Faro Júnior entregou uma placa de agradecimento ao desembargador Mohamed Amaro. “O senhor é, para sempre, a imagem da Ouvidoria Judicial do TJSP”, afirmou.
O conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho afirmou que a Ouvidoria funciona como termômetro das demandas sociais. “Ela serve para entender quais são os temas que atingem a população, para atender o caso concreto que não passa pela mídia e, em casos de repercussão, serve para dimensionar o tamanho da carência de respostas do poder público. É relevante que os tribunais tenham a porta aberta para ouvir a sociedade.”
Anfitrião do encontro, o desembargador Ricardo Anafe saudou a todos e falou dos canais de comunicação com a sociedade e com o público interno de que o TJSP dispõe: Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Canal Direto com o Presidente e Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps). “A intenção desses setores é uma só: aperfeiçoar a prestação jurisdicional e os serviços judiciais”, declarou. “A intenção de todos os tribunais é prover a melhor jurisdição com a maior brevidade possível e a Ouvidoria se presta justamente para fiscalização desse serviço.”
Em seu discurso de despedida, o desembargador Mohamed Amaro agradeceu aos membros do CSM e aos colegas de Magistratura, relembrando sua trajetória de 57 anos no TJSP. “Rompeu-se o elo de uma vida funcional, com a satisfação de ter atingido a meta almejada e a sensação do dever cumprido”, disse. “Sereno e tranquilo, saio deste Egrégio Tribunal de Justiça, que está submetido, por força da mutação, com o decorrer dos tempos, à constante e salutar renovação, evidentemente, em benefício da inovação necessária da administração pública, encarregada da função constitucional da prestação jurisdicional.”
O primeiro painel apresentou as conquistas e desafios deste canal de comunicação no Poder Judiciário. Na explanação dos três representantes dos Colégios de Ouvidores, dois pontos em comum: a necessidade de estruturação do setor nos tribunais e a criação de Ouvidorias da Mulher. O presidente do Cojud, desembargador do TJRS Altair de Lemos Junior, falou do amadurecimento e empoderamento do setor com a Resolução CNJ nº 432/21, que regulamenta a atividade das Ouvidorias Judiciais: “Nosso desafio é seguir em frente, nos adaptar, criar novas ideias, novas tecnologias e estabelecer um regimento interno que traga segurança de trabalho para as administrações futuras”. Também fizeram uso da palavra a presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, juíza do TRE-CE Kamile Moreira Castro, e o vice-presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho, desembargador do TRT-4 Clovis Fernando Schuch Santos.
No painel “A Ouvidoria nas cortes superiores”, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, ressaltou a necessidade estruturação do setor. “Precisamos caminhar de forma segura com profissionais dentro da área”, disse. “Se atendemos o cidadão, para implementar a cidadania, temos que dar resposta a essas pessoas do que foi atendido e o resultado do atendimento. Ter o retorno é extremamente importante para a sociedade”, frisou.
“A Justiça do Trabalho e o papel da Ouvidoria Judicial” foi a palestra apresentada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Helcio Dantas Lobo Junior. Após discorrer sobre a história da Justiça do Trabalho no Brasil, o magistrado destacou a necessidade de se equipar as ouvidorias para melhor atender o cidadão e a importância do encontro para fomentar boas práticas. “Expresso minha esperança de uma ouvidoria pujante e aqui temos pessoas da mais alta capacidade para implementar essa força de trabalho.“
Na parte da tarde, o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo, Daniel Paes de Almeida, apresentou a palestra “Os cartórios extrajudiciais e os reflexos da Ouvidoria”. “Temos na Ouvidoria do Colégio Notarial uma triagem de tudo que chega”, disse. “Deixo a sugestão para que as reclamações envolvendo o extrajudicial passem antes pela Ouvidoria, de modo que encaminhemos à Corregedoria apenas os casos mais sérios. Sabemos que o Tribunal está abarrotado de processos e é nesse ponto que podemos contribuir.”
Na sequência, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho palestrou sobre a Resolução CNJ nº 432/21. Ele salientou a necessidade de adequação das ouvidorias à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de entregar ao cidadão a solução de sua demanda e de facilitar o acesso da população a este órgão de comunicação. “Para isso, a ouvidoria tem que estar empoderada do ponto de vista administrativo”, pontuou.
Com o tema “Ouvidoria Nacional da Mulher e os canais de comunicação – função e efetividade”, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Ouvidora Nacional da Mulher no CNJ, desembargadora Tânia Regina da Silva Reckziegel, e a juíza do TJSP Maria Domitila Prado Manssur, encerraram o ciclo de palestras do dia. “Mais de 2900 demandas em apenas um dia chegaram na Ouvidoria do CNJ”, contou a conselheira, destacando a importância de se haver Ouvidorias da Mulher nos tribunais. “Quero pedir para vocês que sejam a minha extensão no tribunal de vocês, porque precisamos acabar com esse número pavoroso de ser o quinto país no mundo que mais mata mulheres“, disse. Maria Domitila falou das Varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no TJSP e dos canais voltados para vítimas de violência de gênero, como o Carta de Mulheres e a campanha Sinal Vermelho (que conta com o apoio da Apamagis em São Paulo). “A ouvidoria cria um caminho de confiança, dando à vítima a segurança de que haverá a resposta que ela procura. Existem situações dramáticas e que necessitam de pronta resposta, por isso a existência de uma ouvidoria é muito importante.”
Também prestigiaram o evento a presidente da Apamagis, juíza Vanessa Ribeiro Mateus, e o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sidney Mendes de Souza.
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Fonte:
TJ São Paulo
23/06/2022 (00:00)
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