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Atualidades Jurídicas
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30/07/2026 (3 notícias)
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- Superior Tribunal de Justiça Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano ...
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29/07/2026 (7 notícias)
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- Superior Tribunal de Justiça Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanente - Ao interpretar a aplicação do
- Superior Tribunal de Justiça Podcast STJ No Seu Dia discute o FGC e a proteção dos investidores no sistema financeiro - O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça s ...
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