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Atualidades Jurídicas
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15/05/2026 (4 notícias)
- Superior Tribunal de Justiça Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional - A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de ...
- Superior Tribunal de Justiça Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior - A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os presos podem obter remição ...
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- TJ São Paulo Primeiro encontro do Fórum Paulista de Juízes e Juízas Estaduais pela Diversidade e Inclusão (Fojudi-SP) será realizado na EPM - Inscriç ...
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14/05/2026 (6 notícias)
- Superior Tribunal de Justiça Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ - O evento Propriedade Industrial na Visão do STJ, realizado nesta quinta-feira (14), ...
- Superior Tribunal de Justiça Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audi ...
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- Conselho Nacional de Justiça Novo guia do CNJ orienta eventos inclusivos e sustentáveis no Judiciário - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o
- TJ São Paulo Reuniões do Consepre debatem modernização da Justiça e ações conjuntas - Transfo ...
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