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Atualidades Jurídicas
EPM realizará curso de atualização em direito à saúde suplementar
Magistrados podem se inscrever até 22/3.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 25 de março a 13 de novembro, o curso Atualização em direito à saúde suplementar, sob a coordenação da desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano e do juiz Richard Pae Kim. Os encontros ocorrerão pelo Teams, das 10 às 12 horas, mensalmente, às quartas-feiras, com exceção de um seminário híbrido (presencial e online) que ocorrerá em 13 de novembro (sexta-feira), das 9 às 12 horas.
O curso é organizado pelo Núcleo de Estudos em Direito Fundamental à Saúde Pública e Suplementar da EPM e credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O objetivo é propiciar discussão acadêmica destinada à produção científica sobre temas relativos ao direito à saúde, no âmbito da saúde suplementar, bem como projetar eventos acadêmicos a respeito das matérias estudadas e pulgar os materiais de interesse dos magistrados.
São oferecidas 50 vagas, exclusivas para magistrados da ativa e aposentados do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais estaduais e federais.
As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de março.Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e a ordem cronológica das inscrições, sendo que os magistrados do TJSP terão preferência. Os matriculados que quiserem receber certificado deverão ter frequência mínima de 75% e participar da avaliação de aprendizagem. Mais informações no edital.
Datas previstas, temas e expositores:
25/3 – Amplitude das coberturas e possíveis exclusões nos contratos de planos de saúde – questões controvertidas
A definir
22/4 – Contratos inpiduais e coletivos – debates jurídicos
Advogada Juliana Hasse – presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB SP
20/5 – Carências, reajustes e revisões dos contratos: julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo
Desembargador Carlos Eduardo Donegá Morandini
24/6 – Hipóteses de rescisão do contrato de plano de saúde e consequências jurídicas
Advogado Elton Fernandes
19/8 – Planos de saúde e o tratamento de pessoas com transtornos – TEA e TDAH
Advogada Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel
23/9 –Rede credenciada, abrangência territorial do contrato e questões sobre reembolso
Juiz Richard Pae Kim
21/10 – Responsabilidade civil das empresas de saúde
Juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza
13/11 – Seminário híbrido “Direito à saúde suplementar e questões sobre a judicialização”
Ministro André Luiz de Almeida Mendonça
Professor Leandro Sarcedo
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Fonte:
TJ São Paulo
17/03/2026 (00:00)
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