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Atualidades Jurídicas
Programa Transformação será lançado no Ed. Sede no dia 26 de abril
O TRT da 2ª Região e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) lançam conjuntamente, no dia 26 de abril, o Programa Transformação, que tem por objetivo inserir mulheres em situação vulnerável no mercado de trabalho. O evento ocorrerá das 14h às 16h no auditório (24º andar) do Ed. Sede do Regional (Rua da Consolação, 1272 – São Paulo-SP). Para participar, inscreva-se por meio deste formulário.A abertura será feita pela presidente do Tribunal, desembargadora Beatriz de Lima Pereira. Em seguida, abordarão o tema as promotoras de Justiça do MPSP Fabíola Sucasas Negrão Covas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal/Núcleo de Gênero; e Juliana Gentil Tocunduva, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira.O programa atende ao previsto na Resolução CNJ 497/2023, que estabelece critérios para a inclusão, pelos tribunais e conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para pessoas em condição de vulnerabilidade. A previsão é de, no mínimo, 5% dessas vagas para mulheres incluídas no rol de situações elencadas na norma.
Fonte:
TRT 2ª Região
19/04/2024 (00:00)
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