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Atualidades Jurídicas
TJSP inicia trabalhos da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Vice-presidente da Corte Interamericana participa da reunião.
A Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de São Paulo (UMF/TJSP) realizou, na sexta-feira (12), a primeira reunião de trabalho, que contou com a participação, por videoconferência, do vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch. O TJSP foi o primeiro tribunal estadual do País a criar sua UMF, por meio da Portaria nº 10.380/24, após publicação de dois regramentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a Recomendação nº 123/22, que trata da observância dos tratados e convenções internacionais e do uso da jurisprudência da Corte Interamericana, e da Resolução nº 544/24, que fomentou a instituição de UMFs por tribunais de todo o país.
Participaram da reunião os magistrados Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Karina Ferraro Amarante Innocencio, Camila de Jesus Mello Gonçalves, Marcos Alexandre Coelho Zilli e Leonardo Grecco, todos integrantes UMF/TJSP, assim como o coordenador da UMF do CNJ, juiz Luis Geraldo Sant’Anna Lanfredi, e a coordenadora científica da unidade, professora Flávia Piovesan. A atuação da UMF/TJSP é voltada para a conscientização sobre direitos humanos, a visibilidade às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a supervisão do efetivo cumprimento das decisões do Sistema Interamericano no âmbito paulista. Durante os trabalhos, o grupo tratou do monitoramento de processos em curso na Justiça paulista abrangidos pelos efeitos da Corte.
Na abertura da reunião, Rodrigo Mudrovitsch falou sobre a relevância da unidade implementada pelo TJSP. “Estou orgulhoso, como cidadão brasileiro, com essa iniciativa. Ver esse modelo aplicado em um estado tão importante para a nação, com muitos juízes e juízas, é uma alegria”, disse. Ele também contou que o Brasil tem sido um exemplo nos eventos em que se discute o cumprimento das sentenças da Corte. O juiz Luis Lanfredi e a professora Flávia Piovesan também parabenizaram o TJSP pela agilidade e pelo empenho na criação da UMF. “O Tribunal de São Paulo tem um papel fundamental para ajudar o CNJ nesse trabalho tão importante”, destacou Luis Lanfredi. “É um momento histórico e São Paulo, meu estado, me orgulha muito pelo pioneirismo”, afirmou Flávia Piovesan.
Os integrantes da UMF/TJSP agradeceram ao grupo do CNJ por todo apoio, incentivo e suporte para a criação da unidade, cujo foco é a consolidação dos Direitos Humanos, assim como ao vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, por ter prestigiado o primeiro encontro. “Esperamos estar cada vez mais estruturados para darmos cumprimento às decisões da Corte Interamericana e para que possamos servir de modelo a outros tribunais do Brasil”, ressaltou a juíza Karina Amarante Innocencio.
Fonte:
TJ São Paulo
15/04/2024 (00:00)
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