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Atualidades Jurídicas
TRF1 concede HC a condenado que provou ser o único responsável pelos cuidados da mãe idosa com doença mental
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus a condenado, filho de idosa que sofre de grave doença mental. Foi admitida a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, após o preso ...
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Fonte:
Correio Forense
15/09/2021 (00:00)
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