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Atualidades Jurídicas
4ª Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação debate caminhos possíveis para prevenção e enfrentamento
Compromisso do TJSP com ambientes de trabalho saudáveis.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), realizou a 4ª Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. O evento virtual debateu e apresentou ao público ferramentas a serem usadas na prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação.
A abertura do evento abordou o tema “Assédio moral, sexual e discriminação sob a ótica da Justiça”. Na palestra, a juíza federal da Justiça Militar da União (JMU) Vera Lúcia da Silva Conceição detalhou os tipos de assédio existentes no ambiente de trabalho e apresentou propostas de intervenção. “As obrigações de cada um precisam ser claras, para que o servidor tenha condições de saber quais são as regras a serem seguidas e, caso a atuação do gestor ultrapasse esses limites, seja possível identificar a situação de assédio.”
Na terça-feira (5), a advogada Melissa Cassimiro, especializada em persidade, inclusão e igualdade racial, apresentou, na exposição “Construindo pontes: respeito mútuo e inclusão LGBTQIAPN+”, o conceito de “vieses inconscientes”, responsáveis por mais de 90% das decisões tomadas no dia a dia. “Eles são atalhos mentais moldados pela criação familiar, experiências pessoais e pela cultura, determinando o modo como agimos e nos comunicamos. No caso da convivência com a comunidade LGBTQIAPN+, isso pode se manifestar em perguntas tidas como inocentes, mas que expressam desrespeito pelo outro”, explicou. Por isso, de acordo com ela, devemos sempre nos questionar sobre como nosso comportamento afeta a dignidade dos nossos colegas.
“O papel da Justiça no enfrentamento à intolerância religiosa” foi o assunto debatido na quarta-feira (6), sob a condução do advogado e fundador do Instituto Jurídico para a Igualdade Racial (JUSRACIAL) Hédio Silva Júnior. Ele contextualizou que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 75% dos conflitos armados no planeta têm algum componente relacionado à persidade cultural ou religiosa. “No Brasil, chama a atenção o crescimento no número de casos de discriminação religiosa no ambiente de trabalho que culminaram em judicialização, sobretudo no caso de religiões de matriz africana. A questão religiosa deveria estar do âmbito privado do inpíduo”, disse, acrescentando que a Constituição Federal de 1988 garante liberdade de crença, termo amplo e que inclui, além das crenças religiosas, a proteção do ateísmo e do agnosticismo.
Quinta-feira (7), na palestra “Letramento racial como ferramenta de Justiça social”, a terapeuta ocupacional e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Maria Cecilia Leite de Moraes detalhou ao público o significado de termos como preconceito, discriminação, negritude e racismo institucional, dentre outros. “Essa precisa ser uma discussão constante. É o cotidiano da instituição que dará o tom das necessidades do letramento racial. Ser antirracista faz parte de como se vê a vida em sociedade e é preciso que essa seja uma luta conjunta, com reflexão real sobre o cotidiano e promovendo mudanças de comportamento”, argumentou.
Encerrando a semana, hoje (8), o TJSP promoveu discussão acerca da “Comunicação não violenta (CNV) para o fortalecimento da saúde mental”, conduzida pela diretora de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) Fernanda Borges Keid. “A CNV é capaz de quebrar resistências e desenvolver vínculos sinceros. Comunicar-se de forma não violenta é uma habilidade que se constrói com treino e colocando intenção nas relações”, afirmou. Os principais aspectos da comunicação não violenta são: pausar (respirar antes de agir); nomear (identificar o sentimento presente); reconhecer necessidades subjacentes e formular pedidos claros e respeitosos. “Pequenas alterações no modo como falamos no dia a dia são capazes de fortalecer o sujeito para agir com clareza e segurança”, concluiu.
A Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação reforça o compromisso do TJSP em difundir as melhores práticas de combate e prevenção, em consonância com a Resolução CNJ nº 351/20, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Judiciário. Todas as palestras foram online e destinadas ao público interno e estão disponíveis para consulta através da página da Daps.
Como denunciar?
Servidoras e servidores vítimas de assédio moral, assédio sexual ou discriminação podem formalizar denúncia pela intranet, acessando o botão "Assédio Denúncia" (disponibilizado nos links rápidos), ou pelo endereço de e-mail . Para mais informações, consulte a cartilha disponibilizada pela Daps.
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Fonte:
TJ São Paulo
08/05/2026 (00:00)
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