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Atualidades Jurídicas
CNJ reúne tribunais de todo o país para fortalecer o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
No campo da infância e juventude, o tempo tem mais peso. Cada decisão tardia prolonga afastamentos e adia a possibilidade de uma criança crescer em família. Garantir o direito à convivência familiar e comunitária, portanto, depende de decisões qualificadas que começam por informação confiável.
Foi com esse horizonte que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o I Encontro Nacional de Administradores e Administradoras Estaduais do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), em Maceió (AL). Em pauta, um ponto decisivo: como qualificar a informação produzida pelo Judiciário para que ela, de fato, sustente decisões mais ágeis e mais justas.
Com o apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o encontro teve participação, ao longo de dois dias, de magistradas, magistrados, servidoras e servidores de 26 tribunais estaduais e do Distrito Federal. Oficinas técnicas, debates e apresentações de boas práticas trouxeram à tona tanto avanços já em curso quanto dificuldades ainda persistentes na gestão dos dados do SNA, que concentra informações sobre acolhimento, adoção e situação jurídica de crianças e adolescentes.
A discussão partiu de uma constatação simples, mas muitas vezes negligenciada: a qualidade do dado interfere diretamente na vida das crianças. Registros incompletos ou desatualizados podem manter uma criança mais tempo do que o necessário em acolhimento institucional, retardar a reintegração à família de origem ou dificultar a identificação de uma família substituta.
Por outro lado, quando as informações são consistentes e atualizadas, o sistema permite localizar com mais precisão cada caso, acompanhar prazos legais e dar visibilidade a situações que demandam intervenção imediata.
Nesse contexto, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento se afirma como ferramenta essencial para a concretização do direito à convivência familiar e comunitária. Trata-se de criar condições para que decisões judiciais ocorram no tempo adequado e com base em um retrato fiel da realidade de cada criança e adolescente.
Um dos pontos altos do encontro foi o fortalecimento da rede nacional de administradores e administradoras estaduais do SNA. A troca de experiências evidenciou iniciativas que vêm produzindo efeitos concretos nos tribunais, como estruturas de apoio técnico, rotinas permanentes de capacitação e mecanismos de acompanhamento da qualidade dos dados. São arranjos que, embora distintos entre si, convergem para um mesmo objetivo: reduzir inconsistências e dar maior confiabilidade às informações que orientam a atuação judicial.
A partir das oficinas, avançou-se na construção de soluções voltadas à padronização de procedimentos, ao fortalecimento de rotinas de revisão e à integração entre sistemas, medidas que impactam diretamente a duração dos processos e, por consequência, o tempo de permanência das crianças em acolhimento. Também se destacou a necessidade de ampliar e qualificar os dados sobre o perfil das crianças e adolescentes acolhidos, de modo a subsidiar políticas públicas mais aderentes às suas realidades.
Ao final, foi pactuada a realização anual do encontro, consolidando um espaço permanente de articulação institucional. A próxima edição será realizada em 2027, no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
18/03/2026 (00:00)
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