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Atualidades Jurídicas
Programa Brasil Lilás é lançado para ampliar ações de prevenção à violência de gênero
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) lançaram, na manhã desta quarta-feira (18/3), o Programa Brasil Lilás, iniciativa voltada à prevenção da violência de gênero e à promoção da igualdade por meio da educação.
A proposta do Brasil Lilás é expandir para todo o país metodologia já aplicada no Paraná, baseada em atividades educativas nas escolas, capacitação de profissionais, produção de materiais pedagógicos e formação de multiplicadores. O objetivo é promover uma cultura de respeito, igualdade e não violência por meio do diálogo entre Judiciário, comunidade escolar e sociedade.
A iniciativa dialoga com a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e integra as ações educativas da Ação para Meninas e Mulheres, instituída pela Portaria CNJ n. 425/2025, voltada à prevenção da violência de gênero por meio da educação. O lançamento ocorreu de forma presencial e com transmissão online, no Colégio Estadual Centrão, no assentamento Pontal do Tigre, em Querência do Norte (PR), e marcou a abertura do ciclo 2026 do Programa Paraná Lilás.
A ação integrou a Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica e foi transmitida para a rede estadual de ensino, alcançando cerca de 400 escolas e mais de 200 mil estudantes. Desse total, mais de 40 mil acompanharam a transmissão ao vivo, diretamente das salas de aula.
Durante a abertura, a presidente do TJPR, desembargadora Lídia Maejima, afirmou que o enfrentamento da violência doméstica exige não apenas rigor jurídico, mas também sensibilidade. Segundo ela, é necessário ampliar o debate e consolidar a prevenção como política social. “Os avanços legislativos são importantes, mas ainda há distância entre a norma e a realidade. Cada instituição precisa assumir seu papel na construção de uma sociedade mais justa”, disse.
O secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Paulo Marcos de Farias, destacou que o programa inaugura um novo ciclo, agora com alcance nacional. “[Isso] representa um passo relevante para estruturar ações que aproximem a sociedade de relações baseadas no respeito e na igualdade, fortalecendo o combate à violência de gênero em todo o país”, avaliou.
Na sequência, o conselheiro Fábio Esteves ressaltou o papel da educação. “A escola é a principal potência de mudança social. Precisamos apostar nela para desconstruir estruturas de desigualdade de gênero e formar uma nova cultura”, afirmou. A coordenadora do Paraná Lilás, juíza Julia Barreto Campelo, disse que o programa resulta de esforço coletivo e tem apresentado resultados. Em 2025, a iniciativa alcançou cerca de 30 mil estudantes da rede pública estadual. Segundo ela, o trabalho também inclui a formação de meninos como estratégia para prevenir comportamentos violentos.
Educação e conscientização
A ativista Maria da Penha participou do encontro e afirmou que a violência contra a mulher muitas vezes começa de forma sutil, com desrespeito, controle e desigualdade. “Por isso é tão importante falar com os jovens. É nesse momento da vida que se formam valores e comportamentos. A mudança começa antes da lei, começa na educação e na reflexão”, disse. O evento contou ainda com palestra de Miriam Zampier e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Hugo Zaher, que alertaram sobre a naturalização de comportamentos abusivos e destacaram a importância de reconhecer limites, respeitar o outro e questionar padrões sociais.
Texto: Kellen Rechetelo
Edição: Jéssica Vasconcelos
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
18/03/2026 (00:00)
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