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Atualidades Jurídicas
CNJ reúne Escolas da Magistratura para ampliar formação em políticas penais e socioeducativas
Com a participação de representantes de 32 tribunais e 30 Escolas da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu, nesta terça-feira (30/3), 256 participantes no Encontro de Formação Judicial: Pena Justa e Agenda Justiça Juvenil. A iniciativa mostrou como os conteúdos formativos elaborados pelo CNJ dialogam com os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade – Portal CNJ, com as metas do plano Pena Justa e as diretrizes da Agenda Justiça Juvenil.
Uma coletânea de planos pedagógicos para o sistema penal brasileiro foi lançada no evento, que pode ser baixado gratuitamente e utilizada pelos tribunais e escolas. Acesse aqui.
“A formação é o caminho. Não é possível exigir decisões mais qualificadas sem garantir que magistradas e magistrados tenham acesso aos instrumentos necessários para compreender e enfrentar a realidade do sistema penal e socioeducativo”, afirmou o desembargador Ruy Muggiati, coordenador-adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
Capacitação conectada às políticas nacionais
A atuação das Escolas da Magistratura é parte estruturante do plano Pena Justa, uma vez que essas instituições são “agentes estratégicos para fortalecer uma atuação judicial alinhada às diretrizes nacionais e aos desafios do sistema penal”, como destacou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, Andréa Brito.
Na área penal, O CNJ tem planos de cursos e conteúdos formativos em diferentes temáticas, como alternativas penais, monitoração eletrônica, audiências de custódia, políticas para pessoas egressas e atenção a grupos em situação de vulnerabilidade.
Acesse os cursos disponíveis aqui
Para o socioeducativo, lançou em 2025 um roteiro nacional para formação de juízas e juízes, que pode ser acessado aqui. Os magistrados reforçaram a importância de qualificar a atuação judicial em linha com a Agenda Justiça Juvenil – Portal CNJ, conjunto de ações prioritárias para assegurar direitos de adolescentes na socioeducação. “Momentos como esse são fundamentais para alinhar prioridades, fortalecer a formação continuada e qualificar a atuação de todos os profissionais do sistema de justiça que lidam com a temática da infância e juventude”, opinou Carla de Paiva, Secretária Executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás, que participou do evento.
Outro eixo abordado foi a atuação do Judiciário no âmbito das Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ). “Fortalecer a cultura de direitos humanos no Judiciário passa pela formação. Todo juiz nacional é também um juiz interamericano, e isso exige preparo para aplicar esses parâmetros nas decisões”, destacou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, Lucas Nogueira Israel.
Customização
Os cursos disponibilizados pelo CNJ podem ser incorporados pelas Escolas e Tribunais, com possibilidade de adaptação para contextos locais. Além disso, o CNJ tem mais de 300 publicações técnicas – entre manuais, guias, cartilhas e outros produtos – frequentemente utilizados como base para as formações.
Conheça os materiais
O Encontro de Formação Judicial: Pena Justa e Agenda Justiça Juvenil foi realizado com apoio do programa Fazendo Justiça, que também auxilia o CNJ nas capacitações voltadas aos sistemas penal e socioeducativo, além da produção de conhecimento.
Essa ação está alinhada às metas do plano Pena Justa: Adequação da matriz de formação inicial e continuada em conformidade com os conceitos, problemas e ações previstos no Plano Pena Justa (Código do Indicador 2.5.3.4.1.1); Formações continuadas da magistratura em relação aos precedentes dos Tribunais Superiores e normativas do Conselho Nacional de Justiça, voltadas à execução penal (Código do Indicador 4.3.1.2.4.1); Estabelecimento de programas de formação de profissionais do sistema de justiça com relação a todo o ciclo penal, com foco em políticas não privativas de liberdade e atenção às interseccionalidades, com implantação de cursos pelas escolas da magistratura (Código do Indicador 4.5.1.1.2.1).
Texto: Natasha Cruz
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
31/03/2026 (00:00)
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