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Atualidades Jurídicas
Primeira infância: CNJ e CNMP unem esforços para expandir acesso a creches no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formalizam na próxima terça-feira (7/4) atuação conjunta para ampliar o acesso de crianças na primeira infância a vagas em creches. A inciativa faz parte do Programa Primeira Infância, Prioridade Absoluta – PIPA, criado pelo CNJ para promover ações coordenadas entre diferentes setores para ampliar o número de vagas.
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, assinam, às 14h, a portaria conjunta que institui o grupo de trabalho interinstitucional responsável por formular estratégias nacionais para ampliar a oferta de vagas em creches no país. Em um passo decisivo para a elaboração do plano de trabalho do programa, o GT vai estruturar as diretrizes para a adesão de parceiros, além de elaborar estratégias nacionais, instrumentos normativos e mecanismos de indução para fomentar a atuação de magistrados e membros do Ministério Público na ampliação da oferta de vagas em creches.
Na mesma oportunidade, o CNJ também vai formalizar a adesão à campanha Primeiros Passos, do CNMP, que reúne esforços para fortalecer a atuação prioritária na primeira infância. A iniciativa do Ministério Público, assim como o programa PIPA, está alinhada com a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância.
Acesso à educação
Segundo dados do Ministério da Educação, o Brasil ainda enfrenta um grande déficit na educação infantil: em 2024, mais de 632 mil crianças aguardavam por uma vaga em creche. Essa falta de acesso afeta principalmente as famílias mais vulneráveis e aprofunda desigualdades.
O PIPA fortalece uma atuação preventiva, coordenada e baseada em evidências, contribuindo para a efetividade do direito à educação infantil, para o desenvolvimento integral das crianças e para a redução das desigualdades na primeira infância.
Serviço:
Assinatura de portaria conjunta sobre programa PIPA e adesão ao Primeiros Passos
Local: sede do Conselho Nacional de Justiça
Data: 7/4/2026
Horário: 14h
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 11
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
31/03/2026 (00:00)
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