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Atualidades Jurídicas
Conselhos da Comunidade serão discutidos em curso da EPM
Órgãos previstos na Lei de Execução Penal.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (Cacec), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) e o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (Copen), realiza, de 13 a 27 de maio, o cursoConselhos da Comunidade: fundamentação normativa, formalização e efetividade, sob a coordenação dos desembargadores Gilberto Leme Marcos Garcia e Luiz Antonio Cardoso.
As aulas serão ministradas na EPM e pelo Teams, das 18 às 22 horas. O objetivo é capacitar os participantes para compreensão, formalização, implementação e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, previstos na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), nos termos da legislação vigente e das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e do Plano Estadual Pena Justa.
São oferecidas 40 vagas presenciais e 200 à distância, abertas a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e demais atores do sistema de Justiça, servidores da Secretaria de Administração Penitenciária e da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" (Funap), integrantes da sociedade civil e estudantes. Haverá emissão de certificado àqueles que apresentarem 100% de frequência, que será registrada mediante o acesso integral à aula em tempo real ou em até cinco dias após a disponibilização da gravaçãonaCentral de vídeos.
As inscrições estão abertas até o dia 10 de maio. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas. Maisinformaçõesno edital.
13/5 – Importância dos Conselhos da Comunidade e fundamentação normativa
Desembargador Luiz Antonio Cardoso
Coronel PM Marco Severo
Solange Senese – diretora executiva do Instituto Ação pela Paz
20/5 – Aspectos práticos da formalização
Desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia
Juiz Davi Marcio Prado Silva
Advogado Leandro Lanzellotti de Moraes
Maria Helena Orreda – presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar)
27/5 – Conselhos da Comunidade efetivos
Juiz Luiz Augusto Barrichello Neto
Jeferson Luis Francischetti – presidente do Conselho da Comunidade de Limeira
Luiz Cursino dos Santos – presidente do Conselho Comunidade de Taubaté
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Fonte:
TJ São Paulo
04/05/2026 (00:00)
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