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Atualidades Jurídicas
Pena Justa: Horizontes Culturais é destaque em debate sobre arte e prisões em SP
O Horizontes Culturais, iniciativa do plano Pena Justa voltado ao fomento à cultura no sistema prisional, foi um dos temas do seminário Ensaios sobre arte, liberdade e encarceramento no Brasil, realizado de 10 a 14 de agosto no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo. A participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integrou a estratégia de ampliação do diálogo com representantes de instituições, pesquisadores, artistas e organizações da sociedade civil para implementação das ações.
Na mesa Contra Sentença, que encerrou os quatro dias de programação do seminário, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, apresentou as diretrizes do Horizontes Culturais e discutiu o potencial das iniciativas culturais para o público que teve contato com o sistema prisional.
“A arte viabiliza a neutralização de estigmas e a emancipação das pessoas, sobretudo no contexto da privação de liberdade. A arte e a cultura, bem manejadas e bem instrumentalizadas, são instrumentos valiosos para um sistema prisional que precisa reencontrar os seus caminhos”, afirmou. Atualmente, apenas 40,7% das unidades prisionais brasileiras oferecem atividades de leitura e outras formas de expressão artística, segundo o Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional.
Lançado nacionalmente em abril deste ano, durante a primeira Semana da Cultura no Sistema Prisional, no Rio de Janeiro, o Horizontes Culturais prevê a ampliação do acesso à cultura nas unidades penais de todo o país com ações que incluem um Plano Nacional de Cultura, realização de semanas culturais pelo país, qualificação profissional e acesso a oportunidades, entre outras.
Arte, memória e encarceramento
Experiências de produção artística no cárcere também foram abordadas no evento. O DJ, pesquisador e educador Eugênio Lima falou sobre o Teatro do Sentenciado, criado por Abdias Nascimento com outras pessoas presas no Carandiru, em 1943. Para Eugênio, essas experiências permitem compreender a arte “como espaço de reflexão sobre a sociedade e sobre o próprio encarceramento”.
MC Kric relatou sua aproximação com o teatro, a música e outras atividades culturais durante o período em que esteve no sistema prisional e sua posterior atuação como educador cultural. Daniela Machado, que passou parte da adolescência na antiga Febem de São Paulo, contou como o acesso a atividades de arte e educação teve impacto em sua trajetória e contribuiu, anos depois, para a criação da ASP Arte, organização que desenvolve projetos voltados a jovens de periferias.
As experiências dialogam com a proposta do Horizontes Culturais de ampliar a presença da arte e da cultura como fatores de ressocialização e de reconstrução de vínculos. “É na arte e na cultura que nós vamos incentivar que o retorno à sociedade não seja um sofrimento, mas uma forma de colocação social e de sobrevivência”, afirmou Lanfredi.
Comitê avança em ações de cultura
Já na segunda-feira (17/8), ocorreu mais uma reunião do Comitê Interinstitucional de Fomento e Acompanhamento da Política Nacional de Cultura no Sistema Prisional, que reúne órgãos públicos e instituições parceiras para articular e acompanhar a implementação da política no país. Um dos avanços do encontro foi a organização dos subgrupos que vão aprofundar temas específicos, como leitura, audiovisual, Plano Nacional de Cultura e Semana da Cultura no Sistema Prisional.
A equipe trabalha ainda na elaboração de um painel interativo sobre as iniciativas de cultura no sistema prisional em cada estado, baseado no levantamento realizado em abril deste ano. A ideia é cruzar essas informações para identificar territórios com maior presença de ações, lacunas e experiências que podem ser ampliadas ou replicadas.
Na abertura do encontro, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Solange de Borba Reimberg, ressaltou que a articulação entre diferentes instituições é indispensável para transformar as propostas em ações concretas. “Temos muitos desafios pela frente, e é justamente nesses espaços de diálogo e conexão que conseguimos construir soluções e fazer as mudanças acontecerem”.
O grupo falou sobre avanços necessários, a exemplo de meta de ampliação em 50% do número de pessoas beneficiadas pela remição de pena por leitura, a integração com o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e a construção de uma frente temática da Política Nacional Cultura Viva voltada ao sistema prisional e ao sistema socioeducativo.
Texto Renata Assumpção e José Lucas Rodrigues
Edição Nataly Costa e Débroa Zampier
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
18/08/2026 (00:00)
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