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Atualidades Jurídicas
TJSP, MPSP, Defensoria e OAB SP lançam campanha pelos 20 anos da Lei Maria da Penha
Evento terá entrega de painéis de arte urbana.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo lançam, nesta sexta-feira (7), às 11h30, a campanha “Medidas Protetivas Salvam Vidas”. O evento também marcará a inauguração do Projeto de Arte e Graffiti – 20 anos da Lei Maria da Penha, na Rua Conselheiro Furtado, entre as ruas Tabatinguera e Conde de Sarzedas, no centro da Capital. A cantora Paula Lima, embaixadora da campanha, estará presente.
O objetivo da iniciativa conjunta é ampliar a informação sobre os mecanismos de proteção previstos na Lei nº 11.340/06, que completa duas décadas, e reforçar uma mensagem importante: para romper o ciclo da violência é essencial buscar ajuda. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 87% das vítimas de feminicídio não haviam procurado o sistema de Justiça. Diante desse cenário, as quatro instituições se unem para combater a falsa percepção de que as medidas protetivas não funcionam e mostrar às mulheres que existe uma rede preparada para acolhê-las e protegê-las.
O lançamento reunirá representantes das quatro instituições e mais de dez artistas que participam do Projeto de Arte e Graffiti, uma reedição da iniciativa realizada pelo TJSP no décimo aniversário da Lei Maria da Penha em conjunto com o Coletivo Opni e o artista plástico Aleksandro Reis. A nova edição também inclui artistas convidadas. O resultado é a entrega para a cidade de uma obra de arte a céu aberto: um muro de cerca de 150 metros, localizado próximo ao marco zero de São Paulo, formado por diferentes painéis que retratam a persidade das mulheres no espaço urbano, com destaque para as vivências das periferias. Mais do que uma intervenção artística, o conjunto propõe uma reflexão pública sobre proteção, autonomia e o direito das mulheres a uma vida sem violência.
Medidas protetivas
Somente no primeiro semestre deste ano, foram concedidas 63.513 medidas protetivas no Estado de São Paulo. Em todo o ano de 2025, foram 118.269. O acompanhamento realizado ao longo da última década mostra crescimento contínuo no número de concessões. Os dados refletem não apenas a dimensão da violência doméstica, mas também o avanço da conscientização sobre os direitos das mulheres e sobre os instrumentos disponíveis para interromper o ciclo de agressões.
Veja os dados de 2015 a 2026 no link https://www.tjsp.jus.br/rompa#Painel
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Fonte:
TJ São Paulo
06/08/2026 (00:00)
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