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Atualidades Jurídicas
Tribunal não terá expediente na segunda (10) e na terça-feira (11)
Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente na segunda e na terça-feira da próxima semana (dias 10 e 11 de agosto), em razão de ponto facultativo e do feriado previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966, instituído para comemorar a criação dos cursos jurídicos do país.Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP).##Plantão judiciário##Para as medidas urgentes, os advogados deverão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h.A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012. Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sorteio automático ou por prevenção.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
06/08/2026 (00:00)
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