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Atualidades Jurídicas
TJSP na Mídia: Combate à violência doméstica e mutirão Pop Rua Jud
Magistrados paulistas concedem entrevistas.
A atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo em questões de cidadania e proteção às mulheres foi destaque, nos últimos dias, em veículos da imprensa. O SP2, da Rede Globo, e a Tribuna Ribeirão abordaram o enfrentamento da violência de gênero, salientando a importância da integração da rede de proteção e a efetividade das medidas protetivas de urgência. Já o Tem Notícias 1ª Edição, da mesma emissora, e o Diário da Região, pulgaram resultados do 12º Mutirão Pop Rua Jud em São José do Rio Preto, voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Violência contra a mulher
O jornal SP2 pulgou dados da Secretaria da Segurança Pública que apontam o aumento dos casos de feminicídio no Estado, com crescimento de 31% no primeiro bimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado — o equivalente a um caso a cada 25 horas.
A matéria salientou que as medidas protetivas podem ser solicitadas em delegacias, especializadas ou não, e são concedidas pelo Judiciário. Em entrevista, a juíza da Vara Criminal de Itatiba, Fernanda Yumi Furukawa Hata, explicou que o descumprimento possibilita a adoção de novas providências. “Se o agressor se aproximar da vítima, entrar em contato por meio de uma rede social ou se aproximar do local de trabalho, são novos crimes. O descumprimento de medida protetiva tem pena mínima de dois anos de reclusão, além da possibilidade da decretação da prisão imediata”, enfatizou.
Já a Tribuna informou que, ao longo de 2025, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de diferentes formas de violência doméstica no país. A juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ribeirão Preto, Daniele Regina de Souza Duarte, evidenciou os desafios do combate ao crime e afirmou que, no período, foram concedidas na comarca 2.529 medidas protetivas. “Há necessidade de estruturar um canal de comunicação na principal porta de acesso da mulher, que é a Delegacia de Defesa da Mulher, com a rede municipal de atendimento e acolhimento. Durante a semana, essa função é desempenhada por facilitadores da Justiça Restaurativa, treinados pelo Poder Judiciário e mantidos com recursos de penas alternativas.”
Pop Rua Jud
O Tem Notícias 1ª Edição destacou que o 12º Mutirão Pop Rua Jud de São José do Rio Preto foi uma atuação conjunta de persos órgãos públicos e entidades para oferta de serviços gratuitos, como emissão de documentos, orientações jurídicas e atendimentos de saúde. A reportagem apontou como diferencial a possibilidade de acolhimento imediato a pessoas que aceitaram deixar as ruas. “Nós precisamos resgatar a fé nas pessoas, uns nos outros e nas instituições, porque isso traz esperança para essas pessoas, e é com esperança que elas deixam as ruas”, afirmou o juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São José do Rio Preto, Evandro Pelarin.
Já o Diário da Região relatou que os esforços resultaram no abrigamento de 80 pessoas em situação de rua, que também receberão assistência médica e psicológica, com tratamento voluntário contra dependência alcoólica ou química, além de acompanhamento para reintegração familiar e reinserção no mercado de trabalho.
Como denunciar
É possível denunciar pela Delegacia Eletrônica, da Polícia Civil, serviço virtual e gratuito; pela Central de Atendimento à Mulher, do Governo Federal, que atende pelo número 180; e pelo 190, telefone da Polícia Militar para emergências.
No Estado de São Paulo, o aplicativo SP Mulher Segura tem funcionalidades como o registro de boletins de ocorrência remotamente, 24 horas por dia; e o botão do pânico, voltado para mulheres com medida protetiva. Ao ser acionado, a solicitação de socorro chega automaticamente ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que despacha a viatura mais próxima por georreferenciamento. A ferramenta também reúne informações sobre a rede de proteção, links sobre acolhimento, serviços disponíveis em cada município, e integra serviços como Defensoria Pública, Ministério Público e Secretaria de Políticas para Mulheres.
Há, ainda, outras instituições que mantêm canais de informação sobre direitos da mulher, amparo legal e rede de atendimento e acolhimento, como o Disque Direitos Humanos, a Guarda Civil Municipal, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
31/03/2026 (00:00)
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