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Atualidades Jurídicas
TJSP na Mídia: Imprensa destaca aumento no número de medidas protetivas concedidas em São Paulo
Combate à violência psicológica também é tema de reportagem.
Duas matérias veiculadas nos últimos dias destacaram a atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo e do sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra a mulher. O G1 noticiou o aumento das concessões de medidas protetivas no estado. Já o jornal SP1, da TV Globo, alertou para o avanço dos casos violência psicológica em São Paulo. A juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paul (Comesp), concedeu entrevistas.
A matéria do G1 destacou que a Justiça paulista concedeu 63,5 mil medidas protetivas no primeiro semestre de 2026 – uma média de 351 por dia. O número é 9% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Se considerados os últimos cinco anos, o crescimento foi de 105%. Fernanda Yumi Furukawa Hata observou que o aumento é reflexo da maior circulação de informações sobre as persas formas de violência, que vão além da física. "Quando explicamos o que é violência psicológica, patrimonial, sexual, moral e vicária — que envolve o uso dos filhos —, tornamos visível esses atos, que muitas vezes acontecem, mas as pessoas não sabem que é violência. Ou seja, elas começam a perceber violências que já estavam sofrendo.”
A magistrada também destacou a cooperação entre os órgãos fiscalizadores na ampliação do monitoramento de casos. "A Lei Maria da Penha vai completar 20 anos no dia 7 de agosto de 2026. Precisamos de atuação integrada, de todos os setores: do Poder Judiciário, de órgãos do município, como Creas, Capes, Guarda Municipal, Habitação, Saúde, Educação. Precisamos estar todos unidos para enfrentar a violência doméstica", completou.
Violência psicológica
Entre as persas formas de violência doméstica, a reportagem do SP1 destacou o avanço de casos envolvendo fatores psicológicos, como controlar, diminuir ou trazer sofrimento por meio de palavras, ameaças, humilhações e outras ações. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o número de registros destes casos cresceu 93% nos últimos dois anos.
À reportagem, a juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata destacou a importância da busca por aconselhamento jurídico em órgãos como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública – que oferecem atendimento gratuito. Para a magistrada, o apoio jurídico é fundamental para que as vítimas conheçam os passos seguintes à denúncia, como consultas relacionadas a pórcio ou guarda de filhos.
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Fonte:
TJ São Paulo
23/07/2026 (00:00)
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