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Atualidades Jurídicas
TJSP participa de lançamento de medidas para ampliar proteção às mulheres em São Paulo
Poder Judiciário integra esforços no combate à violência doméstica.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, participou hoje (12) do lançamento de um pacote de medidas destinado a ampliar e fortalecer as políticas públicas de proteção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher no estado. As ações foram apresentadas durante o evento “SP por Todas Mais Seguras”, conduzido pelo governador Tarcísio de Freitas. A coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva; e a juíza assessora da Presidência Camila de Jesus Mello Gonçalves também estavam presentes.
Entre as iniciativas anunciadas está o “Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas”, unidade móvel de atendimento integrado e sigiloso para mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual. Os serviços oferecidos fazem parte de ação articulada entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as secretarias estaduais de Políticas para a Mulher e da Segurança Pública. Reunirá, no mesmo espaço, orientação jurídica, deliberação de medidas protetivas e demais providências judiciais, acolhimento psicossocial, escuta especializada, avaliação de risco, registro de ocorrência, oferta de cursos de capacitação profissional, além de articulação e fortalecimento da rede municipal.
No evento foi lançada a Patrulha Mulher Segura, primeira estrutura de ronda da Polícia Militar voltada exclusivamente à proteção das mulheres no estado. Foram anunciadas, entre outras iniciativas, a criação dos Espaços Lilás, ambientes para atendimento pericial humanizado em unidades da PM, assim como a ampliação do aplicativo SP Mulher Segura, que passa a contar com cadastro de contato de emergência.
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Fonte:
TJ São Paulo
12/05/2026 (00:00)
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