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Atualidades Jurídicas
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Fonajus Itinerante: Goiás debaterá judicialização da saúde nos dias 29 e 30 de julho
Os juízes e juízas goianos que lidam com os processos de saúde vão se reunir nos dias 29 e 30 de julho nas atividades do Fonajus Itinerante. A edição que abre as atividades do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) no segundo semestre de 2026 vai reforçar o debate sobre a judicialização da saúde e fortalecer o trabalho do Comitê Estadual de Saúde.
Iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNJ), o Fonajus Itinerante vai realizar, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), reuniões institucionais com a Justiça Federal, com a presidência do TJGO, com o Comitê Estadual de Saúde de Goiás e com a equipe do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) local.
Na programação também estão previstas a realização de uma oficina presencial de capacitação para a magistratura e para os integrantes do NatJus. Para participar, é preciso preencher o formulário eletrônico.
Inscreva-se para as oficinas.
Entre os temas que serão abordados estão as Súmulas Vinculantes 60 e 61, referentes aos Temas 1234 e 6 do Supremo Tribunal Federal, relativos aos medicamentos de alto custo, reforçando a importância da atuação técnica e baseada em evidências nas decisões judiciais.
Também será tratado o tema da Saúde Suplementar e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265, julgada pelo STF e que estabeleceu os critérios técnicos necessários para que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir tratamentos fora do Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece a cobertura mínima para a modalidade suplementar.
Além disso, devem ser realizados um painel sobre os desafios e perspectivas da judicialização da saúde pública e suplementar, além de uma palestra sobre saúde mental no trabalho. Para participar do encerramento, também é preciso fazer a inscrição.
Inscreva-se para o encerramento do Fonajus Itinerante/Goiás.
Fonajus
A itinerância do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus/CNJ) tem como objetivo fortalecer a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pela Resolução CNJ n. 530/2023, promovendo a integração entre o Judiciário e os demais atores do sistema de saúde.
A próxima edição do Fonajus Itinerante acontecerá nos dias 27 e 28 de agosto, em Rondônia; e nos dias 24 e 25 de setembro, no Comitê Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte. Acompanhe o calendário do Fonajus 2026.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
28/07/2026 (00:00)
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