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Atualidades Jurídicas
Articulação interinstitucional fortalece procedimentos que evitem a revitimização de crianças
A proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência exige atuação integrada das instituições do sistema de Justiça. Esse trabalho também engloba o planejamento e a adoção de procedimentos adequados para evitar a repetição de relatos e situações que possam provocar novas experiências de sofrimento.
Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou do encontro “Diálogos pela Infância: Depoimento Especial e Educação Infantil”, nesta quinta-feira (12/11), evento realizado pelo órgão em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Comitê Gestor da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, Hugo Zaher, a atuação articulada das instituições pode aperfeiçoar os procedimentos de escuta protegida de crianças e adolescentes no sistema de Justiça. “A proposta é garantir a centralidade da criança e do adolescente em todas as etapas, desde o acolhimento até a produção e a circulação da prova”, explicou Zaher. Para isso, segundo ele, é necessário assegurar prazos adequados, entrevistadores forenses capacitados, ambientes apropriados e uma estrutura de governança preparada para cumprir essas diretrizes.
O juiz ressaltou ainda que a efetividade da escuta protegida depende de três compromissos institucionais que precisam caminhar juntos. Zaher citou a capacitação permanente dos profissionais, com certificação periódica, supervisão regional e recertificação a cada dois anos. Também são necessários sistemas capazes de garantir registros, alertas e indicadores das medidas protetivas e das antecipações de prova.
Além disso, é importante que haja orçamento adequado para estruturar salas de depoimento, disponibilizar entrevistadores, equipamentos e sistemas, além de ampliar progressivamente a especialização jurídica. “A proteção não se encerra quando a gravação é concluída. A escuta é um ato, mas a avaliação do risco e a continuidade da proteção são deveres que não terminam”, concluiu Hugo Zaher.
O juiz destacou também a importância de diferenciar a escuta especializada, voltada ao acolhimento e à proteção; o depoimento especial, destinado à produção de provas; e a produção antecipada de provas. Segundo ele, a prioridade absoluta e a diretriz da oitiva única devem orientar os procedimentos, evitando a repetição dos relatos e a revitimização.
Diálogo institucional
Foto: Leonardo Prado/CNMP
O encontro “Diálogos pela Infância: Depoimento Especial e Educação Infantil” integra o Circuito CNMP 2026, teve início no último dia 9 de novembro e segue até o próximo dia 13, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.
Realizado pelo segundo ano consecutivo, o Circuito CNMP reúne seminários, fóruns, encontros, oficinas e reuniões temáticas para promover integração, inovação e valorização de boas práticas institucionais. A iniciativa contempla temas estratégicos para a atuação do Ministério Público brasileiro, entre eles a proteção de crianças e adolescentes, a educação e os direitos fundamentais.
Texto: Ivana Sant’Anna
Edição: Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
12/11/2026 (00:00)
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