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Atualidades Jurídicas
CNJ e PNUD promovem encontro para avançar programa de direitos humanos no Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 27 e 30 de abril, o 3º Encontro do Programa Justiça Plural, iniciativa desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O encontro conta com a participação da Secretaria-Geral do CNJ, da representação do PNUD no Brasil e da equipe responsável pela implementação do programa.
O diálogo aborda avanços e estratégias para o fortalecimento dos direitos humanos no Poder Judiciário, tema alinhado às prioridades do Plano de Gestão 2025–2027. A agenda também promove discussões sobre o planejamento estratégico das ações para o biênio, as linhas de atuação do Programa Justiça Plural e suas intersecções com as agendas prioritárias do Poder Judiciário.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, destacou que a atuação do Programa Justiça Plural demonstra que a ação do poder público deve ser pautada pela garantia integral da dignidade da pessoa humana, especialmente “diante das feridas abertas pela exclusão e pelas omissões que ainda afligem o corpo social do nosso país”.
Para a representante residente adjunta do PNUD, Elisa Calcaterra, as ações realizadas pelo Programa na promoção dos direitos humanos no Poder Judiciário dialogam diretamente com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, configurando um “esforço coletivo para transformar a realidade, com o propósito de ampliar o acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade”.
Programa Justiça Plural
O programa Justiça Plural fortalece as capacidades do Poder Judiciário para a promoção de direitos humanos e socioambientais e para o acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas. Está estruturado em oito eixos de atuação: (1) direitos humanos; (2) crianças e adolescentes; (3) gênero e população LGBTQIA+; (4) população em situação de rua; (5) socioambiental; (6) desaparecimento de pessoas e proteção às vítimas; (7) equidade racial; e (8) trabalho decente e vida digna. Desde sua implementação, em maio de 2024, o Programa já realizou mais de 70 entregas, que incluem pesquisas e diagnósticos, políticas judiciárias, projetos-piloto e iniciativas de disseminação e capacitação.
Texto: Jéssica Chiareli
Edição: Sâmia Bechelane
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
27/04/2026 (00:00)
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