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Atualidades Jurídicas
CNJ realiza webinário sobre manual de julgamento à luz dos direitos das pessoas com deficiência
CNJ realiza webinário sobre manual de julgamento à luz dos direitos das pessoas com deficiênciaQuarta, 30 de setembro de 2026 às 19:31O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 17/11, das 14 às 16h, o webinário “Manual Técnico: Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário”. O documento, publicado pelo CNJ, servirá de referência para a incorporação do modelo social da eficiência e da perspectiva dos direitos humanos nas práticas do Sistema de Justiça.Clique aqui e faça sua inscrição.A publicação busca fortalecer a atuação do Poder Judiciário na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, oferecendo subsídios para a identificação e a superação de barreiras e contribuindo para decisões, procedimentos e práticas mais inclusivas, acessíveis e compatíveis com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro.Confira a íntegra do Manual:328375-Atuacao-e-julgamento-a-luz-da-convencao-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia_Manual_Tecnico.pdfSecom JFAL, com informações do CNJ
Fonte:
Consultor Jurídico
30/09/2026 (00:00)
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