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Atualidades Jurídicas
Comissão de Saúde do TJSP inicia atividades com reunião inaugural
Racionalização e prevenção de conflitos na área da saúde.
A Comissão de Saúde do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nesta terça-feira (7), reunião inaugural na Sala Advogado José Adriano Marrey Júnior (Biblioteca), no Palácio da Justiça. O encontro marca o início das atividades do grupo, instituído pela Portaria nº 10.811/2026, publicada ontem (6) no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp). O ato foi conduzido pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
Composto por integrantes do Judiciário paulista, o grupo tem como objetivo a racionalização das ações judiciais relativas à saúde pública e à saúde suplementar, especialmente por meio do desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de conflitos judiciais e à promoção de composições extrajudiciais, fortalecendo a eficiência, a integração interinstitucional e a coordenação das políticas judiciárias nas demandas relacionadas à saúde. Também visa coordenar, articular e acompanhar iniciativas relacionadas à saúde no âmbito do Tribunal.
Na abertura, o presidente Francisco Loureiro, observou que, em São Paulo, a saúde suplementar apresenta maior litigiosidade em comparação à saúde pública, o que evidencia a necessidade de aprimoramento contínuo das estratégias institucionais e de fortalecimento da atuação coordenada com órgãos e entidades de saúde. Ele agradeceu o empenho dos integrantes do grupo e destacou a elaboração de um plano de trabalho voltado ao mapeamento das matérias mais frequentes e à organização das respostas do Judiciário. “Alguns temas são recorrentes e já estão maduros, com jurisprudência consolidada”, afirmou.
O presidente da Comissão, desembargador Eneás Costa Garcia, ressaltou a preocupação em desafogar a saúde suplementar no TJSP e destacou cinco pontos considerados essenciais: mapear o perfil das demandas, dialogar com órgãos de saúde, incentivar a resolução consensual de conflitos, apoiar a qualificação técnica de magistrados na área e formular protocolos institucionais voltados à redução da litigiosidade. Já a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde e integrante da nova comissão, desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano, abordou a atuação do comitê, que reúne integrantes de persos órgãos e entidades, e compartilhou experiências.
A iniciativa surge em um contexto de valorização do tema saúde no âmbito do Poder Judiciário e da necessidade de coordenação estruturada das ações voltadas à sua promoção. Também está alinhada à Semana Nacional da Saúde, instituída pela Resolução CNJ nº 576/24, cuja realização ocorre nesta semana, com adesão do Tribunal paulista e desenvolvimento de ações em âmbito estadual.
Integram a comissão os desembargadores Eneás Costa Garcia (presidente) e Mônica de Almeida Magalhães Serrano; a juíza substituta em 2º grau Mônica Rodrigues Dias de Carvalho; e os juízes Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira (assessora da Vice-Presidência), Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso (assessora da Corregedoria-Geral da Justiça), Cláudia Longobardi Campana e Juan Paulo Haye Biazevic. Também participou da reunião a juíza assessora da Presidência (Gabinete Civil) Gabriela Fragoso Calasso Costa.
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
07/04/2026 (00:00)
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