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Atualidades Jurídicas
Concurso de desenho sobre direitos no ECA Digital tem inscrições prorrogadas até 30/11
Escolas públicas e privadas de todo o Brasil podem inscrever seus alunos para participar do Concurso Nacional Infantojuvenil de Desenho “Juventude Conectada com Direitos: ECA Digital Tá On” até o dia 30 de novembro. O prazo foi prorrogado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a fim de ampliar a participação de estudantes de todo o país.
A premiação é pidida em duas categorias: uma para crianças de até 11 anos e outra para adolescentes de 12 a 17 anos. Os três primeiros colocados de cada categoria receberão certificado de reconhecimento do CNJ e do MJSP, kit de materiais escolares, de arte e de pintura e um notebook para a família, entregue ao responsável legal. Os professores orientadores dos trabalhos vencedores também receberão certificado e um notebook.
O concurso pretende levar o público infantojuvenil a refletir sobre uma internet mais segura, incentivando seu protagonismo na promoção dos direitos digitais e prevendo premiação para os melhores trabalhos e seus professores orientadores. O objetivo é garantir que a participação de crianças e adolescentes nas redes sociais seja segura.
Entre as regras estabelecidas pelo edital está a obrigatoriedade de o desenho ser manual, inpidual, autoral e produzido em sala de aula, sendo proibido o uso de inteligência artificial ou qualquer recurso tecnológico. Os desenhos devem abordar, de forma positiva e educativa, a promoção dos direitos de crianças e adolescentes em um ambiente digital seguro, e serão avaliados com base na pertinência ao tema, criatividade, originalidade e qualidade visual.
Até o dia 30 de novembro , as escolas poderão produzir, selecionar e enviar os trabalhos pelo sistema eletrônico. As escolas que já tiverem feito alguma inscrição poderão acrescentar o material até o total de cinco inscrições por categoria. Cada estudante poderá produzir um único desenho, feito à mão, em sala de aula. O julgamento será realizado até 31 de dezembro e levará em conta aspectos como pertinência ao tema, criatividade e originalidade.
Com a prorrogação do prazo, a previsão agora é que o resultado final seja pulgado em janeiro de 2027 e a cerimônia de premiação está prevista para acontecer entre janeiro e fevereiro do ano que vem.
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
24/09/2026 (00:00)
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